O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal terá uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (19), às 8h, na sala 2 das comissões, para análise de duas proposições de iniciativa do Poder Executivo.  Os vereadores debaterão a admissibilidade das emendas e do parecer terminativo (final) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e à proposta que pretende alterar a LDO vigente, para atualizar a meta fiscal, estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos. Depois disso, as matérias estarão aptas para a votação em plenário.

O projeto da LDO (013.00002.2017), que estima R$ 8,91 bilhões em recursos para 2018 – 9,28% maior que o previsto para este ano – recebeu 12 emendas. Uma delas, de iniciativa do prefeito, substitui a avaliação atuarial do sistema previdenciário do Município (305.00001.2017). As demais emendas são aditivas, sendo cinco de Oscalino do Povo (Pode) e seis da Professora Josete (PT). Assim como o parecer de admissibilidade, o terminativo caberá ao presidente do colegiado, vereador Thiago Ferro (PSDB).

A proposta referente à LDO vigente (013.00001.2017), uma das 12 que integram o chamado Plano de Recuperação, enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no final de março, recebeu uma emenda. Indicada no parecer de admissibilidade de Thiago Ferro, a proposição (304.00001.2017) é de iniciativa da Comissão de Economia e altera a redação do artigo 1º do projeto de lei. Também caberá ao vereador o parecer terminativo sobre a matéria.

Regimento Interno
Como não haverá sessão plenária nesta segunda, devido ao acordo firmado na noite dessa terça-feira (13), a comissão especial constituída para revisar o Regimento Interno da Câmara se reunirá pela manhã, às 9h, no auditório do Anexo II. Os integrantes do colegiado poderão dar sequência ao debate sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao documento que normatiza os trabalhos da Casa, ou optar por constituir outra comissão para se dedicar apenas a essa reforma, no segundo semestre, o que liberaria a votação em plenário das alterações já avalizadas pelos vereadores.

Com 220 artigos, mais os 34 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba já passou por uma ampla reforma em 2012 e na legislatura anterior recebeu alterações pontuais. A comissão especial reúne 19 vereadores e é presidida por Tico Kuzma (Pros). Bruno Pessuti (PSD) foi eleito relator.

Meio Ambiente
Também nesta segunda, às 14h, está agendada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no subsolo do Palácio Rio Branco. Os vereadores debaterão o sistema das bacias hidrográficas com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Titular da pasta, Sergio Tocchio foi convidado para a apresentação. O colegiado é presidido por Fabiane Rosa (PSDC).

Na terça-feira (20), às 15h, no subsolo do Palácio Rio Branco, está agendada reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cuja pauta é liberada na véspera e poderá ser consultada aqui.