A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização vai se reunir nesta terça-feira (28) para discutir seis projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. O encontro será às 8h, no subsolo do Palácio Rio Branco. Dentre as matérias que serão analisadas está a que dá desconto no preço da tarifa a quem comprar antecipadamente os créditos do cartão transporte. A proposta é de Bruno Pessuti (PSD) e pretende alterar a lei municipal 12.597/2008, referente à organização do sistema de transporte coletivo, para autorizar o poder público a diferenciar o preço da tarifa em função do prazo ou instrumento de pagamento utilizado (005.00287.2017).

Outro texto em análise é o que inclui jovens entre 18 e 21 anos no Programa de Acolhimento Familiar (005.00295.2017 com substitutivo geral 034.00078.2017), de Ezequias Barros (PRP). O programa, da prefeitura, atende crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção. O texto ainda inclui as ONGs na gestão dos serviços de acolhimento familiar, obrigando-as a cumprir os seguintes objetivos: acolher crianças e adolescentes residentes em Curitiba, em família extensa ou acolhedora; reduzir a população infantojuvenil atendida na modalidade de acolhimento institucional; e favorecer o fortalecimento dos vínculos familiares, facilitando a reintegração na família de origem.

Prefeitura
Dois projetos do Executivo serão debatidos. Um deles é o que reduz o valor das parcelas pagas pelos mutuários da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) e amplia o prazo de pagamento para quem repactuar a dívida até 31 de dezembro deste ano (005.00322.2017 com emenda 034.00078.2017). Na justificativa, o Executivo alerta que a medida é importante para reduzir a inadimplência, de 53%, e assim “garantir o equilíbrio financeiro da Cohab”.

A outra é a que pretende regulamentar o funcionamento das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), estruturas que deverão funcionar junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e que são responsáveis por julgar recursos a multas aplicadas dentro do município (005.00271.2017). As Jaris trabalham com apoio técnico, administrativo e financeiro da Setran.  Confira a pauta completa aqui.