Nesta terça-feira (25), às 8h30, na Sala das Comissões, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização analisa três projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre eles, está a proposta orçamentária do Executivo (013.00003.2018) destinando R$ 37.639.000,00 ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Este foi estabelecido pela lei municipal 15.220/2018, aprovada pelo Legislativo em maio deste ano, quando foi renovado o convênio da capital com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por 30 anos. Pela nova contratualização, a Sanepar repassará R$ 125 milhões ao Executivo mais os valores residuais do acordo anterior (leia mais).

Este é o primeiro aporte de recursos ao fundo e será usado para implantar galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); instituir oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); construir área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); para a aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e saneamento básico (R$ 25,579 milhões).

Pela lei municipal, o FMSB pode receber os recursos do convênio com a Sanepar, o dinheiro da rescisão antecipada do contrato anterior com a companhia, eventuais recursos provenientes de empréstimos e de acordos de cooperação, nacionais ou internacionais, e dinheiro a ele destinado pela própria prefeitura. O projeto sob análise da CMC identifica a origem dos R$ 37,6 milhões apenas como “excesso de arrecadação real” (R$ 29,8 milhões) e “excesso de arrecadação por tendência” (R$ 7,839 milhões).

Mais duas proposições constam na pauta de Economia: uma da prefeitura, que aliena, em favor de Luis Napoleão de Oliveira Filho, dois imóveis na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza (005.00093.2018). Os terrenos têm 79,05 m² e 154,80 m² e, segundo o Executivo, foram avaliados R$ 128,5 mil e R$ 251,6 mil, respectivamente. O outro projeto propõe a extinção gradativa do uso de copos, talheres e demais recipientes descartáveis derivados de petróleo nas repartições públicas municipais (005.00088.2018). A proposta é dos vereadores Goura (PDT) e Professor Euler (PSD).

O colegiado é presidido por Thiago Ferro (PSDB) e formado, ainda, por Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).

Outras comissões
Também nesta terça-feira, na Sala das Comissões, está prevista a reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A agenda será às 15 horas e a pauta ainda será divulgada pela Diretoria de Apoio às Comissões. O colegiado é formado por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos  (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (PRB).

Na quarta-feira (26), às 8h30, a Comissão de Serviço Público dá parecer a seis projetos de lei. Entre eles o do Executivo que trata da Lei Municipal de Inovação (005.00370.2017). A norma elenca as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) a serem certificadas pelo Executivo que, com os inventores independentes, com as startups e com as spin-off companies, formarão o “ecossistema de inovação”.

Também está na pauta a proposição de Rogério Campos (PSC) que determina a instalação de banheiros nas estações-tubo, para uso de motoristas e cobradores (005.00109.2017). Todos os projetos de lei da pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Presidida por Paulo Rink, a Comissão de Serviço Público conta com Oscalino do Povo (Pode), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (Pros).

Ainda na quarta, após a sessão plenária, que começa regimentalmente às 9h, acontece reunião deliberativa da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. A pauta será divulgada nesta terça-feira (25), véspera da agenda. Este colegiado tem, como membros, Helio Wirbiski (PPS), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Goura, Maria Manfron (PP) e Mauro Bobato.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será  controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).