Nesta terça-feira (14), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne, às 8h, na Sala das Comissões, para analisar as 17 emendas apresentadas ao projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que determina o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. Votada na Câmara Municipal no primeiro ano de cada gestão municipal, a matéria (013.00005.2017) estabelece os principais programas da cidade para os próximos quatro anos. A cada ano, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) especificar essas ações e à Lei Orçamentária Anual (LOA) apontar os valores que serão destinados às iniciativas. Nas emendas, os vereadores podem acrescentar, suprimir ou modificar itens propostos pelo Executivo Municipal. A votação do PPA deve ocorrer nos dias 27 e 28 de novembro.

Outros cinco projetos de lei constam na pauta da Comissão de Economia, sendo três do Executivo. São pedidos de doações de áreas do município à Cohab. Um deles diz respeito a um terreno de 4.937,59 m², no bairro Fazendinha e que foi avaliado em R$ 1,11 milhão pela Prefeitura de Curitiba (005.00305.2017). Trata-se da correção do arruamento originalmente previsto, sendo que hoje na área estaria uma via pública, mas o espaço foi ocupado por residências.

O segundo é no Ganchinho, para regularização do empreendimento Residencial Buriti, do Programa Minha Casa Minha Vida (005.00303.2017). Com 253,95 m², a área foi avaliada em R$ 101,5 mil. Economia também estuda a doação de terreno no Tatuquara, solicitado pela Cohab à Prefeitura de Curitiba para “a implantação de unidade habitacional de interesse social” (005.00306.2017). São 195,43 m², avaliados em R$ 71 mil.

Os outros dois projetos da pauta são de Osias Moraes (PRB), que dispõe sobre a criação de espaços reservados a cachorros em praças e parques da cidade, os “cachorródromos” (005.00284.2017), e de Maria Leticia Fagundes (PV), que declara o Festival de Teatro de Curitiba Patrimônio Cultural da cidade (005.00152.2017 com substitutivo geral 031.00039.2017).