A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (8), às 8 horas, na sala 2 das comissões, reunião extraordinária para analisar 11 dos 12 projetos do chamado Plano de Recuperação, um conjunto de propostas da Prefeitura que altera as finanças do município.

Na pauta, estão os 4 projetos acatados pela Comissão de Legislação nesta terça-feira (leia mais) e os 7 que tiveram pedido de vista durante a última reunião do colegiado de Economia (leia mais). Dos 11 projetos a serem analisados, quatro tiveram o regime de urgência aprovado na sessão plenária desta terça-feira e serão votados em plenário na semana que vem (veja aqui).

Os 4 projetos aprovados por Legislação são: o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017), que está em regime de urgência; o que limita a aposentadoria ao teto do regime previdenciário (005.00195.2017); o que altera a data-base e congela a progressão das carreiras dos servidores (005.00196.2017), que tem urgência; e o que indica diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização (002.00017.2017).

Dos sete que permaneceram por mais uma semana em Economia, cinco foram por pedido de vista de Sabino Picolo (DEM). Dentre eles está o que autoriza o leilão de dívidas do município (005.00198.2017), que tem urgência, e o que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (002.00015.2017). Também os que criam a Nota Curitibana (002.00014.2017); o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (002.00024.2017); e o Cadastro Informativo Municipal (005.00236.2017). Além das duas propostas que ficaram com Bruno Pessuti (PSD): a que aumenta as contribuições previdenciárias dos servidores e da prefeitura (005.00194.2017), também com urgência; e o que eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e que acaba com o parcelamento do tributo (002.00016.2017).

O 12º projeto de lei que compõe o chamado Plano de Recuperação também está em análise pela Comissão de Economia, mas não será votado nesta quinta. É o que atualiza a meta fiscal da Prefeitura de Curitiba para 2017, que tinha sido estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos (leia mais). Nesta terça (6), foi aberto prazo para recebimento de emendas dos vereadores que pretendem alterar a proposta – e ele termina na próxima segunda-feira (12).

Regimento Interno
A Comissão Especial de revisão do Regimento Interno da Câmara também se reúne nesta quinta-feira (7), às 14h, no auditório do Anexo II. Os vereadores vão debater todas as alterações propostas relacionadas ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Diversas mudanças já foram aprovadas, como por exemplo a inclusão de suplentes no Conselho de Ética, a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e mais detalhes nas justificativas das faltas dos parlamentares.

Tudo o que for aprovado pelo colegiado fará parte de um relatório, elaborado por Bruno Pessuti (PSD), que será votado em plenário antes de passar a valer.