*Alterada no dia 9 de outubro, às 14h, para atualização do cronograma de tramitação da LOA 2021, cujas etapas finais foram antecipadas.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização votou de forna unânime pela admissibilidade do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, elaborado pelo Executivo (013.00006.2020). Início da tramitação especial da LOA 2021, a análise da admissibilidade é uma verificação dos aspectos formais da proposta, que é realizada antes da consulta pública, do protocolo das emendas parlamentares e da análise do mérito dentro do colegiado e, depois, pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O relator foi Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia.

A LOA 2021 estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões. Quando são descontadas do orçamento as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 8,127 bilhões. São previstas despesas de R$ 2 bilhões na função Saúde, R$ 1,555 bilhão para Educação, R$ 1,351 bilhão para Urbanismo, R$ 291 milhões para Saneamento, R$ 189 milhões para Assistência Social e R$ 66,9 milhões para Cultura, por exemplo (confira aqui a relação completa).

Mantendo uma tradição iniciada em 2012, a CMC já estipulou na LOA 2021 que abrirá mão de parte da receita a que tem direito constitucionalmente para cooperar com a manutenção dos serviços públicos – na ordem de R$ 50 milhões, aproximadamente. Com isto, para o ano que vem, a CMC fixou o teto das suas despesas em R$ 154 milhões – o mesmo valor deste ano, sem acréscimo. Ainda assim, durante a reunião, Serginho do Posto (DEM) sugeriu que uma redução maior no orçamento da CMC fosse estudada, em razão da pandemia. Rink discutiu a sugestão, considerando que antecipar mais recursos ao Executivo poderia ser financeiramente inaplicável “pela complexidade da gestão do Legislativo”.

A próxima etapa da tramitação da LOA 2021 é a realização da consulta pública à população, sobre quais devem ser as prioridades de investimento da Prefeitura de Curitiba no ano que vem. O formulário para colher as opiniões já está disponível no portal da CMC na internet (participe aqui). A consulta permanecerá aberta até o dia 23, tendo as participações compiladas para serem apresentadas em audiência pública no dia 4 de novembro. De 4 a 17 de novembro haverá plantão para orientar os parlamentares na realização das emendas ao orçamento, cujos dias para protocolo serão 18, 23 e 24 de novembro.

Sendo essas etapas cumpridas conforme o planejado, a Comissão de Economia reúne-se no dia 1º de dezembro para deliberar sobre as emendas e, nos dias 7 e 8 de dezembro, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos em plenário (confira o cronograma). Para agrupar todas as informações relacionadas às leis orçamentárias, a CMC construiu um hot site para que a população possa acompanhar a tramitação da LOA 2021 e da alteração na LDO 2021 (acesse aqui). Além de Rink e de Serginho do Posto, compõem o colegiado Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Diretrizes orçamentárias
No mesmo encontro, também foi admitida pela Comissão de Economia a proposta de alteração da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, aprovada em junho, que previa um orçamento de R$ 9,2 bilhões no ano que vem para a cidade. A previsão, contudo, foi revisada pelo Executivo na elaboração do projeto da LOA, sendo atualizada para R$ 9,063 bilhões. Como a legislação orçamentária exige que haja correspondência entre ambas, agora a Prefeitura de Curitiba pede que os vereadores façam essas correções na lei 15.669/2020 – a LDO 2021 (013.00005.2020).

A atualização da LDO no segundo semestre é um procedimento comum, que acontece praticamente todos os anos. É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos e evitando mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano. Ao revisar a LDO 2021, o Executivo alterou 23 dos mais de 1,2 mil itens discriminados na peça. Em razão da exigência de compatibilidade entre LDO e LOA, o projeto deve ir ao plenário no final do ano, nas mesmas datas do orçamento para 2021.

Outros projetos foram deliberados na reunião da Comissão de Economia, consulte aqui os resultados.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).