Economia admite manter subsídio aos vereadores na próxima legislatura

por Claudia Krüger — publicado 28/04/2020 23h57, última modificação 28/04/2020 23h57 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Economia admite manter subsídio aos vereadores na próxima legislatura

Economia admite projeto que mantém subsídio dos vereadores, para próxima legislatura, no mesmo valor atual. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizou, nesta terça-feira (28), sua primeira reunião virtual, quando foram analisados seis projetos que constavam na pauta. Entre eles, foi admitida pelo colegiado a proposta da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba que fixa o subsídio bruto dos vereadores para a próxima legislatura (2021 a 2014).

Segundo a proposta, assinada pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), e pelos primeiro e segundo secretários, respectivamente Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), o subsídio mensal dos parlamentares será fixado no valor de 15.594,73 e, do presidente, no valor de R$ 18.991,00, mesmo valor atual. A matéria precisa ainda passar pela análise da Comissão de Serviço Público antes de ir à votação em plenário.

De acordo com a proposta, o valor está fixado para os próximos quatro anos, sem aumento (005.00016.2020). A lei condiciona o recebimento dos subsídios ao comparecimento dos vereadores às sessões plenárias e extraordinárias da CMC. O vereador que não comparecer às sessões ou não tiver a justificativa da ausência aprovada pelo plenário sofrerá desconto no subsídio de um dia de trabalho (1/30), nos termos do art. 27 da Lei Orgânica do Município (LOM). O projeto de lei mantém o pagamento do 13º subsídio, cumprindo a lei municipal 13.917 de 2012 e decisão do Supremo Tribunal Federal (leia mais).

DEC
Segue trâmite regimental, após parecer positivo de Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), proposta do Executivo para ampliação da abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Criado em 2017, o DEC é uma previsão legal para que os contribuintes adimplentes e inadimplentes sejam intimados e notificados pela Prefeitura via internet e não mais pelos Correios (002.00011.2019). A proposição recebeu voto em separado de Professora Josete (PT) para trâmite com emenda, mas foi rejeitado pelo colegiado.

O projeto de lei complementar inclui a possibilidade dos trâmites relacionados ao ISS (Imposto Sobre Serviços), ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), serem realizados via DEC. Segundo o Executivo, isso permitiria “atingir os objetivos propostos” e “ampliar o universo de usuários” em relação às “demais necessidades da secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento”.

Executivo
Também seguem trâmite regimental outros dois projetos do Executivo. Um deles refere-se à extinção de diversos cargos da administração direta, como na Fundação Cultural de Curitiba e na Fundação de Ação Social (005.00216.2019). Relatora da matéria, Professora Josete pediu mais informações à Prefeitura, mas teve o parecer rejeitado em detrimento do voto em separado de Paulo Rink (PL), por trâmite condicionado a mais informações, antes da votação em plenário.

Admitido pela Comissão de Economia foi ainda a proposição do prefeito que remaneja R$ 48,7 milhões para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS), por meio de crédito adicional especial (013.00001.2020). Por se tratar de peça orçamentária, segue agora para ordem do dia, para recebimento de emendas em três sessões plenárias consecutivas. Após esse trâmite, retorna para a Comissão de Economia.

Retidos
Permanece na Comissão de Economia, após pedido de vista de Professora Josete, a proposta do Executivo para alienação de terreno da prefeitura medindo 420 m², no bairro CIC, no valor de R$ 367 mil (005.00227.2019). Paulo Rink também pediu mais prazo para analisar a outro texto do prefeito, que adquire seis imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e doa ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), que já utiliza os prédios (005.00250.2019).

A próxima reunião da Comissão de Economia está prevista para a outra segunda-feira (4). Compõem o colegiado os vereadores Paulo Rink (PL), presidente, Serginho do Posto (DEM), vice, Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).