Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acataram, nesta terça-feira (23), o parecer de Thiago Ferro (PSDB) pela admissibilidade do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Com a decisão, a próxima etapa é a abertura à população do período final de consulta pública (013.00002.2017). O documento prevê R$ 8,91 bilhões em recursos para 2018, 9,28% maior que o previsto para este ano.

Segundo o calendário prévio, os cidadãos poderão depositar suas reivindicações nas urnas disponibilizadas nos anexos da Câmara Municipal e nas administrações regionais (ou enviá-las pela internet), de 25 a 30 de maio. No dia 5 de junho será realizada uma audiência pública, para submeter o texto à população de Curitiba uma última vez. Concluída essa etapa, a LDO 2017 entra na pauta da ordem do dia por três sessões plenárias, para a apresentação de emendas.

Encerrado o prazo, a Comissão de Economia volta a se reunir para acolher, ou não, essas emendas. Essas devem ocorrer antes de 30 de junho – prazo final para a matéria ser votada, em dois turnos, pelo plenário. A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2017, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No parecer, Ferro destacou o fato de a Prefeitura de Curitiba ter anexado recentemente ao projeto da LDO 2018 o relatório de investimentos do ano passado e a memória de cálculo da receita corrente líquida (045.00014.2017). Recomendou que, no futuro, a peça seja acompanhada por uma prévia das metas financeiras e de notas explicativas. Pediu também que, 30 dias antes do envio da proposição ao Legislativo, o Executivo já disponibilize as estimativas de receita do ano seguinte.

Pauta da reunião
Durante a reunião, outros dois projetos foram votados pelos membros da Comissão de Economia. A iniciativa de Julieta Reis (DEM) que dá desconto a idosos que se inscreverem em competições esportivas (005.00141.2017, com o substitutivo 031.00012.2017) recebeu parecer positivo e agora segue para análise de Saúde e Direitos Humanos.

Também recebeu parecer positivo o projeto que inclui no calendário oficial de Curitiba o dia municipal de prevenção a acidentes do trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril (005.00064.2017), um substitutivo geral foi apresentado por Cacá Pereira (PSDC). Antes a norma falava em um mês inteiro, denominado “Abril Verde”, agora atualizada para um dia especial, dentro desse período maior de conscientização (031.00009.2017).

Integram a Comissão de Economia: Thiago Ferro (PSDB), Mauro Ignácio (PSB, vice-presidente), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).