Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (11), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou três projetos de lei em pauta. Uma das proposições admitidas é iniciativa de Nori Seto (PP), para divulgar os canais de denúncia, em casos de violência contra crianças e adolescentes, em todas as plataformas disponíveis aos alunos da rede municipal de ensino (005.00178.2021 com substitutivo 031.00067.2021).

Em seu parecer favorável, o vereador Hernani (PSB) voltou a cobrar possível impacto financeiro da medida. Ele citou ainda manifestação da Secretaria Municipal da Educação, sobre o tema, a qual afirma que já existem ações cotidianas nas unidades educacionais do município, assim como nas videoaulas, fazendo esse trabalho informativo. A proposição passará por análise das comissões de Educação e de Serviço Público, antes de ser votada em plenário.

Também recebeu parecer positivo, da Comissão de Economia, a proposição de Osias Moraes (Republicanos) e Marcelo Fachinello (PSC), que incentiva empresas a instalarem academias ao ar livre para pessoas com deficiência em Curitiba, em troca de espaços para sua publicidade no local da academia (005.00199.2020). De acordo com a relatora, Flávia Francischini (União), autores afirmam que a proposta não traz nenhum ônus ao município.

Parecer contrário

O colegiado analisou ainda a proposta do vereador Renato Freitas (PT) para estabelecer direitos e consolidar uma Política Municipal para a População em Situação de Rua (005.00226.2021). A proposta recebeu parecer contrário de Flávia Francischini. De acordo com ela, o autor da matéria indicou a dotação orçamentária pertinente à proposta e não o estudo de impacto orçamentário solicitado. O voto contrário foi admitido pelo colegiado.

A exceção foi Professora Josete (PT), a qual apresentou voto em separado, argumentando que se trata de uma política voltada ao tema e não a programas especificados. Isso justificaria apenas a indicação da dotação orçamentária, dando ao município a opção de executar ou não as ações pretendidas.

Embora tenha recebido parecer contrário na Comissão de Economia, o projeto de Renato Freitas segue trâmite regimental, já que o único colegiado com a prerrogativa de arquivar uma proposta é o de Constituição e Justiça (CCJ). O texto encontra-se agora sob análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Toda a pauta da comissão pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado: Serginho do Posto (União), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).