A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou, em reunião nesta quarta-feira (10), uma pauta com nove projetos em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre as proposições admitidas pelo colegiado está a realização do Circuito Municipal de Artes Visuais (CMAV). Detalhes sobre seu trâmite, pareceres, entre outras informações podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Já a íntegra do debate está disponível no YouTube da CMC. 

A matéria admitida prevê a criação de um itinerário a ser percorrido para se conhecer as obras de arte visuais de artistas curitibanos que estão em escolas, centros culturais e universidades. O circuito também poderia ser implantado de maneira virtual (005.00117.2021 com substitutivo 031.00042.2021). A proposição havia recebido um outro substitutivo (031.00108.2021), mas este foi retirado pelo autor. Agora o projeto segue para a análise da Comissão de Serviço Público. 

Mãe Curitibana
Outro projeto acatado por Economia refere-se à implantação de oficinas educativas a gestantes da capital (005.00183.2021). O objetivo é ofertar, gratuitamente, por meio do Programa Mãe Curitibana, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), atividades que auxiliem as mães quanto aos riscos de acidentes domésticos com as crianças, como noções básicas de manobras de desafogamento de bebês e crianças, prevenção de acidentes de trânsito, ingestão de medicamentos e produtos de higiene, entre outros. O texto tramita para a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. 

Minimercados
Após aval de Economia, segue para análise da Comissão de Urbanismo o projeto de lei que pretende regulamentar a abertura de minimercados autônomos, ou internos, como são conhecidos os estabelecimentos comerciais instalados em condomínios e empresas (005.00033.2022). A justificativa da proposta é que esse modelo de negócio, impulsionado pela pandemia da covid-19, gera emprego e renda, além de praticidade aos clientes. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).