A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) emitiu pareceres positivos a dois dos cinco projetos em pauta na reunião desta quarta-feira (8). Um deles, de iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de remanejar R$ 5.793.074,37 do Orçamento deste ano para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Novo Horizonte, no bairro Sítio Cercado, foi admitido pelo colegiado.

O crédito adicional suplementar agora precisará constar na ordem do dia, por três sessões plenárias consecutivas, para receber emendas. O rito é obrigatório na discussão de todas as propostas de lei orçamentárias. A mensagem, depois disso, retorna para a Comissão de Economia e, se receber o parecer terminativo (final), é liberada para a votação em plenário.

Os R$ 5,7 milhões para a reforma e a ampliação do CMEI Novo Horizonte serão remanejados dentro da própria Secretaria Municipal da Educação (SME). O Poder Executivo diz que as obras são urgentes para “aprimorar o espaço existente, que inicialmente foi construído em madeira para atender a uma situação emergencial de deslocamento de famílias para o Sambaqui”.

“Para que os serviços sejam efetuados de maneira adequada, a Secretaria Municipal da Educação demanda uma infraestrutura física e instalações condizentes com as diversas áreas de atuação, essenciais para a formação e desenvolvimento humano. Ademais, é imprescindível zelar pelo patrimônio público já existente e expandi-lo para aprimorar os serviços oferecidos, de forma a atender às variadas demandas sociais”, acrescenta a justificativa do crédito adicional suplementar (013.00008.2023).

Acatado o Programa A Cidade Mais Limpa do Mundo

A Comissão de Economia também admitiu o projeto de lei com a proposta de implantar, na cidade, o Programa A Cidade Mais Limpa do Mundo. A ideia, apresentada pelo vereador Nori Seto (PP), é ampliar o número de lixeiras nas ruas cidade, que seriam ofertadas por empresas ou pessoas físicas com a contrapartida de explorar anúncios publicitários (005.00201.2022, com o substitutivo 031.00054.2023).

O parecer positivo foi de João da 5 Irmãos (União). “No que compete a esta comissão analisar, o projeto está apto ao trâmite natural, visto comprovar que não insurge em gastos ao Município, já que a instalação e a manutenção do material será de total responsabilidade do empresário ou cidadão que as disponibilizar”, cita o parecer. O projeto de lei agora será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Outros três projetos tiveram pedidos de vista, para que vereadores possam avaliar melhor as iniciativas, e permanecem sob a análise da Comissão de Economia. São as propostas que dispõem sobre o uso dos créditos do Programa Nota Curitibana para a aquisição de ingressos de eventos culturais (002.00002.2023, com o substitutivo (031.00017.2023); a criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma contrapartida financeira para proprietários de imóveis que possuam áreas naturais preservadas (005.00128.2023); e as novas regras para o uso dos veículos oficiais da CMC (004.00003.2023).

Prestações de contas da Prefeitura de Curitiba sob a análise do TCE-PR

No fim da reunião, Indiara Barbosa (Novo) informou aos vereadores que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, informou que até o fim do ano enviará para a análise da Câmara pelo menos uma das prestações de contas da Prefeitura de Curitiba. O Legislativo está em dia com a análise dos pareceres já encaminhados à Casa, mas aguarda a manifestação do TCE para votar as contas dos anos de 2012 (gestão do ex-prefeito Luciano Ducci), de 2014 e 2016 (ex-prefeito Gustavo Fruet) e de 2020 e 2022 (prefeito Rafael Greca).

No fim de outubro, a Comissão de Economia realizou visita técnica ao Tribunal de Contas. Os vereadores foram recebidos pelo presidente Fernando Guimarães e um dos temas debatidos foi, justamente, o novo modelo de aprovação das contas municipais, instituído pelos conselheiros no ano passado.

Meio Ambiente segura regulamentação do baloeirismo em Curitiba

Na manhã desta quarta (8), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara se reuniu para votar um único projeto, que não chegou a ser debatido: a regulamentação da prática do baloeirismo na cidade de Curitiba (005.00160.2022, com o substitutivo 031.00001.2023). De Herivelto Oliveira (Cidadania), a proposta autoriza a confecção e o transporte dos balões artesanais de papel, sem fogo e não tripulados. A ideia é que a capital se consolide como polo baloeiro no país.

Maria Leticia (PV), que preside o colegiado, pediu vista à matéria, que está sob a relatoria de Sidnei Toaldo (Patriota). Como o prazo regimental do pedido de vista é de três dias, a proposição pode retornar à pauta de votação na próxima reunião do colegiado, daqui a 15 dias. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental protocolar um voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

O colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Integram a comissão Maria Leticia, presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), vice; Nori Seto, Sidnei Toaldo e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente.