A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu, em reunião na quarta-feira (6), mensagem do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.959.035,42. Destinado à Secretaria Municipal da Educação (SME), o aporte já era previsto na lei municipal 15.887/2021, aprovada pelos vereadores em outubro do ano passado. A proposta, que recebeu parecer positivo de Serginho do Posto (União), indica que o reordenamento do valor é necessário porque, em 2021, “não houve tempo hábil” para utilizar os recursos (013.00002.2022). 

Para viabilizar a abertura de novo crédito adicional suplementar, o projeto pretende anular R$ 2.959.035,42 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, de rubrica destinada à própria SME, remanejando-os para a ação pretendida. A quantia, segundo a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca, irá complementar as obras para a construção da Escola Municipal Aroeira, no bairro Santa Cândida. 

Como se trata de projeto orçamentário, possui um trâmite diferenciado dentro do Legislativo. Após instrução jurídica da Projuris e admissão inicial na Comissão de Economia, segue para a ordem do dia, para recebimento de emendas, durante três sessões plenárias consecutivas. Após essa consulta aos parlamentares, a matéria retorna ao colegiado para parecer final e então ser encaminhada à votação em plenário. 

Demais proposições

O Outro projeto admitido pelo colegiado também é de autoria do Executivo. Trata-se da venda de um lote público, no bairro São Lourenço, com 798 m², avaliado em R$ 716 mil. O parecer positivo foi dado pela vereadora Professora Josete (PT), cuja avaliação é de que o projeto não apresenta entraves para sua tramitação (005.00222.2021). A operação foi solicitada, em 2020, por moradores de condomínio vizinho ao terreno, com a justificativa de que o espaço vem “sendo usado como depósito de lixo”. 

Outros quatro projetos que constavam na pauta permanecem na comissão. Um deles foi requerido para vista pela Professora Josete (005.00246.2021). Dois deles foram devolvidos aos autores para adequações (005.00231.2021 e 002.00013.2021). Por fim, houve encaminhamento para diligência do projeto 005.00323.2021. 

Toda a pauta da comissão pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado: Serginho do Posto (União), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).