A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou, em reunião nesta quarta-feira (25), o projeto de lei orçamentária que prevê um crédito adicional suplementar de R$ 174 milhões ao transporte coletivo da capital. Esse valor foi requisitado pela Prefeitura de Curitiba (013.00004.2022) para compensar as concessionárias de ônibus em R$ 132 milhões na questão tarifária e para adquirir R$ 41,6 milhões em material de consumo e serviços de informática. Com o aval da comissão, a matéria pode agora ser enviada ao plenário para debate e aprovação da Casa.

O projeto de lei tramita na CMC desde o início de abril e prevê o remanejamento de R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (saiba mais). Admitido pelo colegiado no dia 11 de maio, o crédito de R$ 174 mi voltou à pauta da Economia na sexta passada – após permanecer na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas.

Naquele momento, o relatório favorável de Osias Moraes (Republicanos) não foi acatado pela maioria dos membros da comissão; nem o voto em separado de Indiara Barbosa (Novo) por mais informações. Sendo assim, o projeto foi redistribuído e recebeu voto favorável do novo relator, vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), nesta quarta-feira.

Hoje o assunto foi novamente debatido durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças (leia mais). Na semana passada, em encontro extraordinário do colegiado, foram ouvidos técnicos da Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), empresa responsável pela gestão do transporte coletivo da cidade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Economia também admitiu, nesta quarta-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (013.00006.2022). Com o parecer positivo de Serginho do Posto (União), a proposição agora deve ser submetida, durante três sessões plenárias consecutivas, ao recebimento de emendas dos vereadores e, então, retornar à Economia para parecer terminativo.

Para o próximo ano, o Executivo estima um crescimento de 7% no orçamento da cidade, que passaria dos R$ 9,046 bilhões deste ano para R$ 9,7 bilhões no ano que vem. Na previsão, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS), na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, apenas 15,9% são de transferências da União e 13,6% do Estado.

Radares
Outro projeto admitido por Economia é de Denian Couto (Pode) e trata da transparência sobre dados referentes aos radares em uso na capital (005.00323.2021). Segundo o texto, a Prefeitura teria a obrigação de expor, na internet, a quantidade de aparelhos medidores de velocidade, onde eles estão e qual o estado de conservação e certificação deles. O parecer favorável foi de Hernani (PSB).

Toda a pauta da Comissão de Economia pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A íntegra do debate está disponível no YouTube da CMC. A Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (União) e tem, como membros, Indiara Barbosa, vice-presidente, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes, Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).