Nesta quarta-feira (2), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu 525 emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Com a conclusão desta etapa, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está dentro do cronograma e poderá votar a LOA 2021 (013.00006.2020) em plenário na semana que vem, nos dias 7 e 8 de dezembro. A expectativa da Prefeitura de Curitiba é a de um orçamento de R$ 9,06 bilhões para a cidade no ano que vem (leia mais).

Constam no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), 597 emendas à LOA 2021. Destas, 66 foram retiradas pelos autores e não chegaram a ser avaliadas pelo relator da lei orçamentária. Das 531 restantes, apenas uma emenda foi inadmitida, conforme parecer elaborado pelo presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink (PL), restando 530 para serem discutidas e votadas em plenário.

Das emendas admitidas, 4 são modificativas e 526 são aditivas, de forma que cada parlamentar sugeriu R$ 850 mil para reforço de políticas públicas da capital, totalizando R$ 32,3 milhões em emendas parlamentares – 0,35% do orçamento total de Curitiba para 2021. Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm conta individual para sugestões ao orçamento da cidade, mas a execução das emendas parlamentares na capital do Paraná não é impositiva, dependendo da disponibilidade financeira e prioridades estabelecidas no plano de governo.

Para viabilizar as emendas, em geral são remanejados recursos da reserva de contingência. Se forem todas aprovadas em plenário, e as emendas forem executadas, ainda restará R$ 36,5 milhões nessa rubrica para uso em 2021. Na LOA, a reserva de contingência não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Descontando dos R$ 9,06 bilhões as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para 2021, que é de R$ 8,127 bilhões. São previstas despesas de R$ 2 bilhões na função Saúde, R$ 1,555 bilhão para Educação, R$ 1,351 bilhão para Urbanismo, R$ 291 milhões para Saneamento, R$ 189 milhões para Assistência Social e R$ 66,9 milhões para Cultura, por exemplo (confira aqui a relação completa).

Emenda inadmitida
Foi recusada pela Comissão de Economia, conforme indicado pelo relator, emenda de diversos vereadores que autorizava a Prefeitura de Curitiba “a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% do total da despesa autorizada, para a implementação do Programa Moradia Primeiro” (302.00005.2020). Paulo Rink, ao justificar a inadmissão da emenda, alegou que “as autorizações contidas na LOA não se prestam a destinação específica, tão pouco implementar de programas ou políticas públicos”.

Protocolada pela Professora Josete (PT), com o apoiamento de Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professor Silberto (MDB), a emenda seria para viabilizar programa habitacional sugerido pela Pastoral do Povo de Rua, da Arquidiocese de Curitiba. Em documento anexado à emenda, a Pastoral defende que 1.805 vagas em abrigos, casas de apoio e comunidades terapêuticas são insuficientes, pois estima haver de 4 a 5 mil pessoas em situação de rua na cidade (confira aqui).

Emendas coletivas
Dos R$ 32,3 milhões destinados a emendas parlamentares ao orçamento de 2021, R$ 7,6 milhões (23%) foram alocados em 49 propostas coletivas, assinadas por dois ou mais vereadores. É comum que os parlamentares busquem esse formato para viabilizar projetos de grande interesse público, como a aquisição de equipamentos para instituições de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou ações de assistência social e obras de infraestrutura viária, por exemplo.

Neste ciclo orçamentário, as três maiores emendas coletivas registradas foram de R$ 710 mil para o Hospital Cajuru, (308.00358.2020), com 15 apoiamentos, com o objetivo de adquirir duas torres de videolaparoscopia; R$ 695 mil para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, com 17 assinaturas, para aquisição de material permanente (308.00526.2020); e R$ 580 mil para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com 21 apoiamentos, também para a aquisição de material permanente conforme plano de aplicação apresentado pela instituição (308.00483.2020).

Todos vereadores dispuseram de R$ 850 mil individualmente para emendas ao orçamento de 2021.Parte dos parlamentares reservam parcela desse montante para emendas coletivas, dispostos a seguir, com as respectivas quantias, em ordem decrescente de valor: Dona Lourdes, cuja soma de participações em emendas coletivas totalizou R$ 670 mil; Pier Petruzziello, R$ 635 mil; Colpani, R$ 615 mil; Cristiano Santos, R$ 510 mi; Professora Josete, R$ 450 mil; Noemia Rocha, R$ 425 mil; Mauro Bobato, R$ 400 mil; Maria Manfron, R$ 385 mil; Bruno Pessuti, R$ 355 mil; Felipe Braga Côrtes, R$ 340 mil; Paulo Rink, R$ 340 mil; Osias Moraes, R$ 285 mil; Maria Letícia, R$ 260 mil; Cacá Pereira, 255 mil; Herivelto Oliveira, R$ 250 mil; Rogério Campos, R$ 230 mil; Oscalino do Povo, R$ 210 mil; Marcos Vieira, R$ 175 mil; Sabino Picolo, R$ 110 mil; Toninho da Farmácia, R$ 100 mil; Serginho do Posto, R$ 90 mil; Dalton Borba, R$ 80 mil; Thiago Ferro, R$ 80 mil; Tico Kuzma, R$ 75 mil; Geovane Fernandes, R$ 60 mil; Mauro Ignácio, R$ 55 mil; Zezinho Sabará, R$ 55 mil; Professor Euler, R$ 45 mil; Professor Silberto, R$ 30 mil; Tito Zeglin, R$ 30 mil; Alex Rato, R$ 15 mil; e Dr. Wolmir Aguiar, R$ 15 mil. Não participaram das emendas coletivas os parlamentares Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (Solidariedade) e Mestre Pop (PSD).