Em reunião remota após a sessão plenária desta terça-feira (27), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avalizou a proposta da Prefeitura de Curitiba que cria a Controladoria Geral do Município (CGM). O projeto, apresentado em fevereiro deste ano, pretende combater a corrupção em Curitiba e foi o único a receber parecer pelo trâmite regimental na sessão de hoje (005.00022.2020). Ao todo, cinco projetos constavam na pauta do colegiado.

Relatado favoravelmente pela vereadora Professora Josete (PT), a CGM seria um órgão central de coordenação do Sistema de Controle Interno, e outros instrumentos de controle e transparência. Em parecer, Professora Josete destacou que o impacto financeiro é previsto na proposta, porém, a despesa ainda não foi prevista na Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA). Segundo ela, os aspectos que cabiam ao colegiado avaliar consideram que o projeto “atende aos requisitos mínimos da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Serviço Público.

Pedidos de vista
Dois projetos receberam pedido de vista e serão reavaliados na próxima reunião da comissão. Serginho do Posto (DEM) pediu vistas do projeto que pretende instituir a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público (005.00125.2020), da vereadora Maria Leticia (PV).

A segunda redação, que recebeu pedido de vista de Professora Josete, trata da instituição das Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A iniciativa (005.00146.2020) é do vereador Pier Petruzziello (PTB).

Devolução ao autor
Outras duas proposições foram devolvidas aos seus respectivos autores, por sugestão da relatora Professora Josete. Proposto pelo vereador Toninho da Farmácia (DEM), a matéria que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento eletrônico em diversos locais públicos da capital, como na Rua XV de Novembro, recebeu parecer pela devolução para que o vereador apresente o impacto financeiro e a fonte de recursos para aplicação da proposta (005.00134.2019).

A outra proposta, de iniciativa de Pier Petruzziello, pretende instituir a Política Pública de Mediação de Conflitos nas escolas da rede municipal (005.00132.2019). O projeto de lei foi devolvido para que o vereador apresente, segundo o parecer, “as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação onde a despesa proveniente deste possível atendimento possa ser executada”.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta por Paulo Rink (PL), presidente, Serginho do Posto, vice-presidente, Alex Rato (Patriotas), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete, Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT). Confira aqui a reunião na íntegra.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.

Revisão: José Lázaro Jr.