A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou cinco projetos de lei em reunião remota nesta terça-feira (17). Do total, quatro receberam parecer pelo trâmite regimental. É o caso da matéria que pretende reunir, no mesmo sítio eletrônico, os atos e demais informações referentes a estados de emergência ou de calamidade. No caso de emergência em saúde, como a decretada no Município pela pandemia da covid-19, a proposta é que a página atualize em tempo real os leitos disponíveis nas redes púbica e privada (005.00087.2020).

De iniciativa de Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Pode, a proposta foi relatada favoravelmente por Professora Josete (PT). “A proposta visa reunir todas as informações das ações da administração pública em um local de fácil acesso para a população, dando transparência a estas ações e evitando contradição entre as informações noticiadas”, justificam os autores (saiba mais).

Ainda receberam aval da comissão, com a aprovação de pareceres de Josete, a iniciativa de Noemia Rocha (MDB) que institui em Curitiba a campanha Julho Verde, dedicada a ações educativas à prevenção do câncer de cabeça e de pescoço (005.00189.2019); e o projeto de Maria Leticia (PV) que propõe uma campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo (005.00125.2020). E de Tito Zeglin (PDT) foi o parecer favorável ao projeto de Pier Petruzziello (PTB) que institui as diretrizes municipais de educação especial para a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (005.00146.2020).

Pedido de vista
O único projeto da pauta que permanece no colegiado é o da Prefeitura de Curitiba que pede autorização da CMC para alienar um imóvel público de 5.981,64 m² localizado no bairro Campo Comprido (005.00161.2020). O parecer de Thiago Ferro (PSC) não foi votado porque Professora Josete pediu vista à matéria. Segundo o Regimento Interno, a vereadora terá quatro dias úteis para devolver a proposta à Economia, podendo ou não apresentar voto em separado que será colocado em votação na próxima reunião.

A íntegra da reunião do colegiado pode ser conferida no YouTube. Além de Josete, Thiago Ferro e Tito Zeglin, também participam da comissão de Economia os vereadores: Paulo Rink (PL), presidente, Alex Rato (Patriota), Mauro Ignácio (DEM), Serginho do Posto (DEM), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) e Ezequias Barros (PMB).