Com parecer favorável do vereador Pier Petruzziello (PTB), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou, na manhã desta terça-feira (15), a continuidade do projeto de autoria do Poder Executivo que pretende a contratação de seguro de vida para membros da Guarda Municipal de Curitiba (005.00005.2015). A proposta possibilita o pagamento de benefício por morte acidental e invalidez permanente, total ou parcial, desde que haja registro de que o acidente ocorreu em serviço ou no deslocamento até o trabalho.

Os integrantes da comissão optaram pelo voto positivo do relator da matéria, vereador Pier Petruzziello (PTB), mas foi necessário escolher entre o parecer de Pier e o voto contrário emitido pela vereadora Professora Josete (PT). Pier sugeriu a proposição de uma emenda substitutiva com o objetivo de alterar os termos do artigo 3º do projeto, que passaria a ter a seguinte redação: “As despesas correntes da execução dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), suplantadas, se necessário”. O projeto também sugere que o custeio da despesa seja feito por meio de receitas livres da SMDS. O texto original somente cita “dotações do orçamento vigente”.

Em seu voto, Josete destacou que o projeto não estaria em concordância com os termos do artigo 17 da lei de Responsabilidade Fiscal (lei federal 101/2000), que obriga a indicação da origem dos recursos para custeio. Para ela, os chamados “recursos livres” são comprometidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), isto é, não convém usá-los como uma alternativa para custear outras ações. “Se forem utilizados tais recursos, outras atividades poderão ser prejudicadas”, alertou.

Segundo a parlamentar, caso o projeto seja aprovado, sempre que se usar os “recursos livres” será necessário apresentar o cancelamento da despesa para a qual a verba estaria destinada. Ela também frisou que o projeto não apresentou de modo efetivo as estimativas de impacto financeiro. As que foram anexadas ao projeto não traziam as demonstrações das premissas e metodologias de cálculo.

O voto de Josete, que foi acompanhado exclusivamente pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), propunha o oficiamento da prefeitura quanto às premissas e metodologias, as coberturas contempladas pelo seguro, a modalidade do seguro (linear, proporcional ou escalonado) e a data prevista para a licitação da contratação dos serviços. Os vereadores optaram pelo parecer de Pier, mas não se descartou que as informações solicitadas por Josete sejam incorporadas posteriormente à proposta.  

Fundo Rotativo
Professora Josete pediu vista ao projeto de autoria do prefeito que prevê a instituição do Programa Fundo Rotativo, voltado a repasses mensais de recursos financeiros para escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e CMAEs (Centros Municipais de Atendimento Especializado) (005.00141.2015). De acordo com a proposição, o diretor do estabelecimento seria o responsável pela administração da conta bancária, sob a fiscalização dos conselhos escolares e das Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs).

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida por Bruno Pessuti e também conta com a participação dos vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).