A autorização dos vereadores para que a Prefeitura de Curitiba dê prioridade ao pagamento de seus “pequenos credores” (dívidas inferiores a R$ 100 mil) foi apreciada nesta segunda-feira (24) na  Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Em reunião presidida pela vereadora Professora Josete (PT), e relatoria de Tito Zeglin (PDT), a votação favorável ao trâmite foi unânime e a mensagem já pode ser discutida em plenário.

Recebida pela Câmara de Curitiba na segunda quinzena de maio, a proposição abre uma exceção ao pagamento cronológico dos “restos a pagar” de 2012 e anos anteriores, por entender que atrasos na quitação dessas dívidas poderia “criar um impacto negativo na economia popular da cidade”. Segundo levantamento da prefeitura, 86% dos pagamentos em atraso são menores que R$ 100 mil.

Josete repassou aos demais que o pagamento prioritário será feito após manifestação do credor, aderindo a esse programa diferenciado de quitação, fato que “impossibilitaria que a prefeitura enviasse já a lista dos beneficiados”. Carla Pimentel (PSC) e Chicarelli (PSDC) reforçaram a importância da Câmara de Curitiba acompanhar esse desembolso. A presidente da Comissão de Economia disse que a lista seria solicitada, conforme as adesões fossem acontecendo por parte dos credores.

Serginho do Posto (PSDB) comentou rapidamente a instrução da Procuradoria Jurídica e o parecer dado pela Comissão de Legislação, destacando que existem “razões relevantes e amparo legal para que seja dada prioridade a esses pagamentos, mesmo abrindo uma exceção no pagamento cronológico”. Aladim Luciano (PV) se manifestou a favor da medida, votando  com os demais pela vinda do projeto ao plenário ainda neste semestre.