Em reunião remota nesta terça-feira (15), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite regimental de sete dos 10 projetos de lei que estavam em pauta. Quatro deles são de iniciativa do Poder Executivo e pedem autorização dos vereadores para alinear, mediante venda, imóveis públicos localizados em diferentes bairros da capital.

Receberam pareceres favoráveis de Ezequias Barros (PMB) as propostas que trata da alienação de área de 210 m², o lote situado na rua Alberto Panek, no bairro Orleans, avaliado em R$ 126 mil (005.00141.2020); e de um lote de 89,63 m², avaliado em R$ 52 mil, que está localizado na rua Gênesis, no Santa Cândida (005.00143.2020). Thiago Ferro (PSC) também foi favorável à venda de um terreno com 148 m², que tem área edificada de 108 m², e cujo valor estimado é de R$ 700 mil (005.00137.2020).

Presidente do colegiado, Paulo Rink (PL) foi favorável à matéria que autoriza a venda de um terreno de 883 m², avaliado em R$ 923 mil e que fica na rua Monsenhor Zanlorenzi no Campo Comprido (005.00142.2020). Já o parecer pelo trâmite regimental de uma área de 54,60 m², avaliada em R$ 16 mil e localizada na rua General Potiguara, situado no Bairro Fazendinha (005.00138.2020) ficou a cargo do vereador Serginho do Posto (DEM).

Alterações sugeridas pela Comissão Executiva da CMC no Estatuto dos Servidores do Legislativo (lei municipal 15.591/2020) e outras 5 normas em vigor (005.00091.2020) foram acatadas em parecer de Mauro Ignácio (DEM). E de Ezequias Barros foi o voto pelo trâmite regimental à proposta de lei que sugere a instituição de uma campanha de conscientização sobre a endometriose nas escolas municipais de Curitiba (005.00131.2019). O autor é do texto é Mestre Pop (PSD).    

Devolução ao autor

Duas propostas serão devolvidas aos gabinetes parlamentares para que seus autores possam promover adequações solicitadas pela Comissão de Economia: a que autoriza a prefeitura a ser fiadora de microempresas em contratos com bancos públicos e privados (005.00114.2020), de Mauro Bobato (Pode); e a que institui uma Política Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo em Curitiba (005.00038.2020), de Katia Dittrich (Solidariedade). Os relatores foram, respectivamente, Ezequias Barros e Alex Rato (Patriota).

Vistas

Professora Josete (PT) pediu vista ao projeto que visa desburocratizar a regularização de imóveis foreiros na capital (005.00145.2020). A medida vale para os casos em que o imóvel é do Município, mas é utilizado por um administrador que recolhe anualmente a taxa de foro. Segundo o Regimento Interno da CMC, a vereadora tem quatro dias úteis para devolver a proposta ao colegiado, podendo ou não, apresentar voto em separado que será colocado em votação na próxima reunião.

A íntegra da reunião remota pode ser conferida AQUI. Além de Paulo Rink, Serginho do Posto, Alex Rato (Patriota), Ezequias Barros, Mauro Ignácio, Professora Josete e Thiago Ferro (PSC), também integram a comissão os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (Rebublicanos) e Tito Zeglin (PDT).

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