Em reunião na tarde dessa quarta-feira (15), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu o trâmite de 1 dos 2 projetos em pauta. Com a relatoria do vereador Hernani (PSB), o colegiado concordou com que uma operação imobiliária proposta pelo Executivo avance para a Comissão de Serviço Público (005.00163.2022).

O projeto de lei solicita o aval da CMC para efetivar a venda direta de um terreno público com área de 126 m², no bairro Santa Felicidade, avaliado por R$ 53 mil. Os vizinhos ao lote, Paulo Augusto Gonçalves e Welyngton Matheus Gonçalves, manifestaram interesse na alienação. Na prática, trata-se de vender parte da área inicialmente planejada para a rua Angelo Mazarotto, mas que nunca foi efetivamente utilizada no arruamento (saiba mais).

“Nós sabemos, acompanhamos, já tivemos várias reuniões com a CAI [Comissão de Avaliação de Imóveis], mas discordamos [do mérito],  porque o valor da avaliação sempre acaba ficando abaixo do valor de mercado”, reclamou Professora Josete (PT). Presidente do colegiado, Serginho do Posto (União) sugeriu a realização de estudos para que um projeto de lei possa limitar o desconto concedido nas operações imobiliárias. O vice Rodrigo Marcial (Novo) sugeriu que as mensagens também sejam encaminhadas com o valor do imóvel caso o cálculo levasse em consideração a Planta Genérica de Valores (PGV).

Devolução ao autor
A outra proposta em pauta, para a criação do Projeto Educador Esportivo Voluntário (PEEV), foi devolvida ao autor, vereador Oscalino do Povo (PP), para adequações no texto (005.00068.2022). A relatoria também foi de Hernani.

“O projeto de lei em análise não tem lastro financeiro para a execução e poderia impactar a estrutura organizacional existente”, afirma trecho do parecer. Professora Josete concordou com a devolução ao autor. “O nome já diz, voluntário. No momento que essa pessoa tiver um outro compromisso, é desse trabalho que ela abre mão”, disse.

“O que nós precisamos é fazer concurso público para lotar aqueles espaços que neste momento se encontram com falta de profissionais.  O cargo é orientador em esporte e lazer”, acrescentou. João da 5 Irmãos (União), por outro lado, defendeu a importância do voluntariado e disse acreditar que o projeto pode somar para cidade. “Se tiver algo para adequar é importante”, defendeu.

Controladoria e emendas
A servidora Margarete Nakano, contadora efetiva e candidata única ao cargo de controladora, acompanhou a reunião. Na próxima quarta (22), ela apresentará o currículo aos membros da comissão. O resultado deverá ser homologado até o dia 31, conforme o cronograma. O processo de escolha da nova equipe para comandar a Controladoria do Legislativo teve início no começo do mês.

Serginho afirmou que serão solicitadas agendas, com secretarias municipais, para definir a execução da cota de emendas orçamentárias da Comissão de Economia. “Nós estamos encontrando dificuldades em relação às nossas emendas dirigidas à FAS [Fundação de Ação Social]. Nós seguimos todas as orientações”, registrou Josete. “Esse inclusive é um pedido de várias entidades às quais a gente destinou emendas".

O problema também foi compartilhado pelos vereadores Marcial e João da 5 Irmãos. Para João da 5 Irmãos, pode-se buscar uma agenda com a FAS ou com a Secretaria Municipal de Finanças, devido ao aumento das exigências, “cada vez dificultando mais” a execução dos recursos. “Inviabiliza daí”, avaliou.

“Talvez seria o caso de investigar um pouco esse processo de requalificação das instituições que estão recebendo as emendas e talvez até sugerir que esse tipo de alteração da categoria que elas se encontram só possa ocorrer com um aviso prévio”, complementou Marcial. Servidores da Diretoria de Apoio às Comissões (DAC), informou Serginho do Posto, reunir-se-ão, nessa quinta (16), com técnicos da FAS.

Comissão de Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida por Serginho do Posto e tem Rodrigo Marcial como vice-presidente. Também compõem o grupo: Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete.

O colegiado deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras, às 14 horas. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba