Os vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliaram, nesta segunda-feira (12), a tramitação de dois projetos – um deles foi aprovado e o outro foi para reanálise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI também se reuniu nesta manhã.

O primeiro projeto analisado por Economia isenta doadores de medula óssea do pagamento da inscrição em concursos públicos em Curitiba (005.00173.2018).Para ter direito ao benefício, as pessoas precisariam estar devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Segundo Pier Petruzziello (PTB), autor da matéria, o transplante de medula óssea pode ser indicado para o tratamento de aproximadamente 80 doenças, entre elas, doenças raras como as mielodisplasias e também doenças do metabolismo, autoimunes e vários tipos de tumores. O doador ideal (irmão compatível) só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras. Para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis (haploidênticos).

O relator Mauro Bobato (Pode) lembrou que, segundo a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, “não é possível estimar nem mesmo os reflexos da ampliação das hipóteses de isenção. No percentual de candidatos isentos em concursos públicos, posto que tal avaliação decorre de variáveis combinadas de difícil apuração”. O voto dele prevaleceu ao voto separado de Maria Leticia Fagundes (PV), que considerou que o município poderia ter de integralizar recursos à entidade contratada para o certame. Ela foi acompanhada apenas por Professora Josete (PT).

O outro projeto da pauta teve pedido de Tito Zeglin (PDT) para reanálise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD) propõe que, quando o usuário de ônibus comprar créditos no cartão-transporte, esse número de passagens não diminua caso haja aumento da tarifa. O sistema já funciona dessa forma, em decorrência de um Termo de Ajuste de Conduta assinado pela Urbs com o Ministério Público do Paraná, que resultou no decreto 1232/2107.

“Esse direito deve ser resguardado expressamente na legislação municipal, até para evitar arbitrariedades de administrações futuras da Urbs ou do Poder Executivo”, afirma Braga Côrtes, na justificativa da proposição (005.00034.2019). Se o usuário comprar dez passagens a R$ 4,50, que é a tarifa atual, gastará R$ 45,00, mas se no futuro a tarifa for a R$ 5,00, o número de deslocamentos poderia ser reduzido a nove. Maria Letícia Fagundes novamente votou em separado, sendo contrária ao retorno para CCJ. Seu voto foi vencido, prevalecendo o de Zeglin.

Compõem o colegiado os vereadores Paulo Rink (PL), presidente; Serginho do Posto (PSDB), vice; Dr. Wolmir (PSC); Ezequias Barros (Patriota); Jairo Marcelino (PSD); Maria Leticia Fagundes (PV); Mauro Bobato (Pode); Professora Josete (PT); e Tito Zeglin (PDT)

Comissão de Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação acatou o trâmite do único projeto da pauta, que estabelece demarcação clara das vagas reservadas ao Estacionamento Regulamentado (EstaR) em suas dimensões de comprimento e largura. Para o autor Cacá Pereira (DC), o objetivo é otimizar a utilização destes espaços nas vias públicas (005.00084.2019). Pier Petruzziello, relator da matéria, não viu objeções ao trâmite, e a votação foi unânime.

Julieta Reis (DEM) apresentou à comissão um abaixo assinado de moradores da rua Santana, no trecho entre a avenida Comendador Franco e a avenida Doutor Dário Lopes dos Santos, para que a via seja convertida em Coletora 2. A mudança atenderia as necessidades do comércio e da população local do bairro Jardim Botânico. O documento será anexado ao projeto de revisão do Zoneamento de Curitiba (005.00105.2018). Integram a comissão os vereadores Serginho do Posto, presidente; Paulo Rink, vice; e Fabiane Rosa (DC); Pier Petruzziello; e Toninho da Farmácia (PDT).