Em reunião remota desta quarta-feira (7), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou 12 projetos que constavam na pauta, acatando a tramitação de seis e admitindo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Entre eles também está a proposta que obriga estabelecimentos públicos e privados a fornecerem, gratuitamente, bens, equipamentos ou insumos de saúde durante o período de pandemia (005.00067.2020).

O projeto, de autoria do vereador Dalton Borba (PDT), estabelece a aplicação da medida em estabelecimentos que, durante o período de funcionamento, recebam ao mesmo tempo mais de 50 “usuários”. O parecer favorável ao trâmite foi de Professora Josete (PT). Agora, matéria segue para a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

Duas propostas de iniciativa do Executivo também foram acatadas pela comissão. A primeira pretende conceder a remissão de foro aos imóveis foreiros de Curitiba (005.00145.2020). A segunda prevê a autorização da venda de um terreno, de 576 m², no bairro Uberaba (005.00140.2020). Os relatores foram, respectivamente, Serginho do Posto (DEM) e Josete.

Projeto de resolução proposto pela Comissão Executiva da CMC também segue seu trâmite regimental, após receber o parecer favorável de Paulo Rink (PL), presidente do colegiado. A proposta (004.00006.2020) fixa, no segundo semestre de 2020, a distribuição de cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo, entre gabinetes e lideranças partidárias. O projeto agora segue para análise em plenário.

Permanecem na comissão

Sem o mínimo dos votos necessários, o projeto que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento eletrônico nos equipamentos públicos municipais será redistribuído na comissão e terá novo relator (005.00134.2019). O colegiado não acatou o parecer contrário à proposta, relatado pela vereadora Professora Josete.

Foram solicitados pedidos de vista a duas propostas do Executivo que constavam na pauta. Segue para melhor análise de Josete o projeto de alienação de um lote localizado no Água Verde (005.00139.2020). Já Serginho do Posto pediu mais tempo para analisar a matéria que autoriza o Município a instalar uma Usina Fotovoltaica e de Biomassa no Aterro Sanitário do Caximba (005.00127.2020).

Parecer de Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) pede mais informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento sobre a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, o Inova VP, para garantir o risco de operações de financiamento contratadas por micro e pequenas empresas (005.00088.2020). A iniciativa é do vereador Bruno Pessuti (Pode). 

Devolução ao autor

Foi devolvido à vereadora Maria Leticia (PV) o projeto que pretende instituir a Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos e o Programa Amigo dos Rios (005.00232.2019). Segundo a relatoria de Wolmir Aguiar, a proposta precisa apresentar impacto financeiro por gerar despesas ao município.

Também para apresentação do impacto financeiro, retornou ao autor, vereador Professor Silberto (MDB), o projeto que institui e denomina "Lei João Lopes", a lei que autoriza parceria público-privada, com empresas que patrocinarem atividades culturais, em âmbito local, para que recebam um incentivo fiscal no ano subsequente (005.00119.2020). A relatoria coube a Ezequias Barros (PMB).

Além de Paulo Rink, presidente, Serginho do Posto, vice, Dr. Wolmir Aguiar, Ezequias Barros e Professora Josete, também integram o colegiado os vereadores Alex Rato (Patriota), Mauro Ignácio (DEM), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Filipi Oliveira

Revisão: Pedritta Marihá Garcia