A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu seu parecer terminativo à proposta de lei orçamentárias que pede autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a abertura de um crédito adicional especial, de R$ 980 mil, para a restauração da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26), quando outras três iniciativas foram votadas, mas ainda permanecerão no colegiado. 

Da Prefeitura de Curitiba, o crédito orçamentário tramita desde 8 de março (013.00001.2023) e remaneja R$ 980 mil da Secretaria Municipal de Obras Públicas para a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Na justificativa, o Executivo explica que também “concederá cotas de potencial construtivo para obras de restauro, correspondentes a 9.920 cotas de 1,00 m² cada uma, sendo de R$ 902,20 o valor de cada cota, conforme decreto municipal 1635/2022”.

Desde 1981, a igreja abriga o Museu de Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba, sendo um ponto turístico do Largo da Ordem. O museu tem 800 peças classificadas como objetos de culto, e o prédio do templo religioso, originalmente chamado de Igreja de Nossa Senhora do Terço, pelos portugueses que o construíram, data de 1737. “Pelo projeto [de revitalização] uma vez apresentado, o museu terá elementos contemporâneos e novo mobiliário para expor ao público o acervo”, informou a prefeitura.

O texto foi admitido pela Comissão de Economia na reunião do dia 19 de abril e nas sessões plenárias desta semana – de segunda (24), terça (25) e de hoje – foi incluído na ordem do dia para recebimento de emendas. Sem quaisquer mudanças propostas pelos vereadores da capital, o crédito especial foi novamente avaliados pelo colegiado e recebeu o parecer favorável de Serginho do Posto (União). Agora, está pronto para dois turnos de votação.

Por mais informações

O projeto de lei de Amália Tortato (Novo) que sugere o uso do potencial construtivo para reforma de calçadas (005.00005.2023) recebeu parecer por mais informações de Osias Moraes (Republicanos). A proposta é que até 10% do valor arrecadado com a venda seja direcionado para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), cujo orçamento para 2023 é de apenas R$ 850 mil. O relator acenou, em seu voto, para necessidade da prefeitura se manifestar sobre o impacto financeiro e orçamentário da proposta.  

A segunda matéria que também será encaminhada ao Executivo é da própria prefeitura e trata-se da proposta que substitui o crescimento horizontal por “progressão de desempenho” e o avanço vertical por “progressão por qualificação” (005.00192.2022). Relatora, Professora Josete (PT) também pediu em seu parecer que a administração municipal envie esclarecimentos sobre o impacto orçamentário.

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

Votado sem maioria

A criação de uma nova unidade de conservação no bairro São Miguel (005.00202.2022) será redistribuída para outro relator na comissão. Isto ocorreu porque o parecer pelo trâmite regimental de Bruno Pessuti (Pode) não obteve maioria de votos no colegiado, apenas quatro membros apoiaram o voto. Do outro lado, Professora Josete (PT) teve o apoio de outros dois colegas em seu voto em separado por mais informações. Na semana passada, a vereadora pediu vista à proposta.

A situação do “votado sem maioria” acontece em razão da Economia ter nove membros e do Regimento Interno exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, cinco votos iguais. Para dar a oportunidade que um consenso seja formado, neste caso ocorrerá a redistribuição do projeto, seguida por nova votação.

Para criar a unidade de conservação, a Prefeitura de Curitiba pretende adquirir 2.277,68 m² de área total e fica rente à Estrada Velha do Barigui, na região da Colônia Augusta, dentro do bairro São Miguel. O terreno foi avaliado em R$ 1,41 milhão pelo órgão técnico do Executivo e os proprietários da área, Juliano Vieira de Jesus e Juliana Kolbe Vieira de Jesus, já manifestaram interesse em permutá-la por outra, de tamanho menor, mas de igual valor.

A Comissão de Economia

Além de Serginho do Posto, presidente, Professora Josete, Bruno Pessuti e Osias Moraes, também são membros da Comissão de Economia os vereadores Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD). O colegiado tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. As reuniões são semanais, nas quartas-feiras.