A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal acatou, na manhã desta terça-feira (12), o projeto que obriga empresas vencedoras de licitações em Curitiba a divulgarem eletronicamente os valores, quantidade, data e objetos licitados em sua página na internet (005.00425.2013).

A proposta é de autoria de Chicarelli (PSDC) e teve parecer pela tramitação de Paulo Rink (PPS). No parecer, Rink apontou que a ampla publicidade dos atos já é garantida pelas: lei 8666/1993, lei complementar 101/2000, lei 12.462/2011 e lei 12.527/2011. Os vereadores votaram acompanhando o relator.

O texto de justificativa do projeto requer “caminhos para processos licitatórios mais transparentes com atuação da população no combate à corrupção”. O projeto facilitará “o acompanhamento, a divulgação e a averiguação das diversas práticas do mercado”. O projeto segue para avaliação da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, antes de ir para votação em plenário.

Paulo Rink ainda pediu vista do projeto de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC) que prevê a instituição do IPTU Verde. A proposição visa fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente mediante a redução do valor do IPTU  dos proprietários de imóveis residenciais (005.00030.2015).

O parecer do relator da matéria, vereador Aladim Luciano (PV), foi favorável ao trâmite, embora tenha apontado vício de iniciativa. Não houve consenso entre os componentes da comissão, cujos votos se dividiram: Tito Zeglin (PDT) e Cacá Pereira (PSDC) votaram com o relator, de forma positiva. Serginho do Posto (PSDB) Paulo Rink e Mauro Ignacio (PSB) votaram em separado, contra a tramitação. A votação entre os vereadores terminou empatada. Como Rink pediu vista, o projeto retornará à comissão na próxima reunião, ainda sem data definida.

Quatro projetos que tratavam de desafetações de bens imóveis foram devolvidos ao relator Bruno Pessuti, do PSC (005.00073.2015, 005.00074.2015, 005.00078.2015 e 005.00079.2015). Os pareceres foram favoráveis aos trâmites destes projetos, mas o entendimento dos integrantes da comissão foi pelo retorno ao relator. Os projetos consistem em doações à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba).

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida pelo vereador Bruno Pessuti e também conta com a particiação dos vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (PP).

Direitos Humanos
A reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, prevista para ser realizada nesta terça-feira (12), às 8h30, foi remarcada para semana que vem por falta de quorum. Composta por cinco vereadores, são necessários pelo menos três para a votação dos projetos. Com isso, Chico do Uberaba (PMN), presidente, e Sabino Picolo (DEM) optaram por adiar a votação das seis proposições na pauta (leia mais).