Economia acata crédito para obras de mobilidade urbana

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 25/06/2020 03h07, última modificação 25/06/2020 03h07
Colaboradores: Supervisão do estágio e revisão do texto: Filipi Oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Economia acata crédito para obras de mobilidade urbana

Em reunião extraordinária, a Comissão de Economia acatou quatro projetos de lei. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização de Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião remota extraordinária nesta quarta-feira (17), acatou 4 projetos de lei. Um deles, de iniciativa do Poder Executivo trata da operação de crédito externo junto ao New Development Bank (NDB) para realização de obras de mobilidade urbana da capital, tendo maiores investimentos no eixo leste-oeste, recebendo melhorias nas estações tubos, implantação de novas linhas diretas, otimização no tempo gasto pelos usuários dentro do transporte coletivo, entre outras mudanças (005.00090.2020).

Participou da reunião com a assessora de investimentos do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba), Ana Jayme, que respondeu questionamentos dos vereadores. Professora Josete (PT) questionou as obras dos eixos norte-sul, dizendo que as linhas da Praça do Japão ao Terminal do Pinheirinho precisavam de revitalização e realinhamento. Segundo a parlamentar, a “administração pública disse que faria isso com recursos próprios”.

Ana Jayme respondeu que a implementação dessas linhas diretas já estava prevista com recursos novos. “Pra poder permitir essa ultrapassagem dos ônibus pra implantação de uma linha direta, continua sendo com recursos do município e estamos utilizando esse recurso para compor a contrapartida do projeto”, explicou.

Outra pergunta de Josete foi sobre o momento de crise por causa da pandemia da covid-19. “Sabemos que terá um grande impacto na economia”, disse Josete, questionando até que ponto existe a avaliação de que o município, mais pra frente, terá condição de cumprir com as obrigações e com pagamento desses créditos. A assessora do Ippuc explicou que há uma perspectiva de perda de receita em torno de R$ 600 milhões, e que “o número está sendo observado e a gente tem tomado todas as medidas para ajustá-lo”. 

Serginho do Posto (DEM) defendeu a importância da proposta para a cidade e anunciou que discutirá com mais profundidade o assunto durante a análise do plenário. A proposta de lei foi acatada pela Comissão de Economia e agora segue para a Comissão de Urbanismo, Finanças e Fiscalização antes de ser analisada pelo plenário da CMC. 

Os vereadores do colegiado de Economia também acataram o encaminhamento e as emendas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de iniciativa do Executivo no dia 15 de maio (013.00002.2020). Para seguir trâmite regimental, a proposta, que que estima um orçamento de R$ 9,29 bilhões para que a cidade mantenha os serviços à população e realize investimentos no ano que vem, recebeu diversas emendas aditivas, sendo três sugeridas por Noemia Rocha (MDB), Professora Josete e Professor Silberto (MDB). 

A primeira emenda, de iniciativa de Noemia Rocha, prevê mais investimentos na área de assistência social nos programas que tratam do acolhimento, abordagem e atendimento a pessoas idosas (302.00001.2020). As outras duas emendas, propostas pelos três vereadores, pretendem aumentar a meta de estudos e projetos para a segurança alimentar, com dedicação de meta na área de projetos de infraestrutura urbana (302.00002.2020) e suplementar a meta dos programas voltados à agricultura urbana, distribuição de alimentos básicos e educação alimentar, com redução de meta para a manutenção de vias públicas (302.00003.2020). 

Propostas da Executiva
Também seguem tramitação com avala de Economia duas propostas que alteram a estrutura organizacional do Legislativo, de iniciativa da Comissão Executiva – formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), pelo primeiro-secretário Colpani (PSB) e pelo segundo-secretário Professor Euler (PSD).

O presidente da Comissão, Paulo Rink (PL), e Professora Josete debateram o projeto que extingue cargos de áreas como, por exemplo, telefonia e transportes, e cria outras áreas, como a de Divisão de Arquitetura de Serviços (004.00003.2020). O impacto financeiro previsto é de um aumento de R$ 205,58 mensais. 

A vereadora argumentou que não compreendia a “pressa” para votar o projeto, e que gostaria de se reunir com a Comissão Executiva para compreender melhor a extinção e criação de cargos. “No meu entendimento, a gente não alterou, na prática, o grande problema que é ter uma série de cargos questionáveis”, disse Josete. 

“Por ter o impacto financeiro, precisamos passar pela Comissão por causa das eleições [municipais]”, disse Rink. Ele também pediu que o relator, vereador Thiago Ferro (PSC), abrisse mão de seu parecer e que a Comissão votasse conforme o parecer do voto em separado de Josete, que permite a tramitação do projeto mas com algumas restrições. Para maiores discussões sobre a proposta, Paulo Rink sugeriu que o diretor-geral da CMC, Daniel Dallagnol, possa explicar aos parlamentares a nova estrutura proposta durante a sessão plenária. 

O segundo secretário da Mesa Diretora, Professor Euler (PSD), participou como convidado da reunião e reforçou que a urgência para a tramitação do projeto se dá pela proposta ter impacto financeiro e, por ser o ano eleitoral, há a necessidade do projeto seguir a plenário antes que haja implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal. “[A mudança] daria um ganho de funcionamento dentro da Câmara, porque estaríamos trocando algumas funções em que os servidores ficam até meio sem trabalho, por outras em que a gente teria um ganho de produtividade”, explicou Euler.

Também segue o trâmite regimental a proposta da Comissão Executiva que altera a tipificação de um dos quatro cargos do gabinete da presidência, substituindo o de assessor parlamentar, por chefia de gabinete, simbolicamente representados por CC-2 e CC-1, respectivamente.

Os autores do projeto (005.00074.2020) justificam que o cargo é necessário para que determinadas atividades não sejam inviabilizadas, já que competem à chefia. A alteração, segundo a comissão, não causa impactos significativos nas despesas da Casa, “acarretando um aumento de despesa de R$ 1.468,06 por mês”.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta por Paulo Rink (PL), presidente, Serginho do Posto, vice-presidente, Alex Rato (Patriotas), Dr. Wolmir (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Comissão de Educação 
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC analisou 14 projetos, em reunião remota nesta quarta-feira (17). O vereador Marcos Vieira (PDT) pediu vista do projeto que pretende prorrogar por mais um ano as eleições para diretores e vice-diretores de escolas municipais (005.00186.2019).

De iniciativa de Pier Petruzziello (PTB) e Tico Kuzma (Pros), a proposta altera a lei municipal 14.528/2014 e recebeu substitutivo geral (031.00017.2020). Segundos os autores, o objetivo da alteração é “garantir a continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos diretores e vice-diretores neste momento de emergência em saúde pública [pandemia da covid-19]”. 

A comissão também acatou o título de Cidadania Honorária à ex-presidente da Associação Paranaense dos Ostomizados, Maria Madalena de Oliveira Tragante, por iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD) (006.00005.2020); a denominação de Jornalista Isabel Pimentel a um dos CMEIs (008.00004.2020), proposta pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM); a denominação de logradouro como Pedro Carvalho de Lima, de iniciativa de Tico Kuzma (009.00007.2020); e outras 10 indicações para prêmios concedidos pela instituição.

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC é presidida pelo vereador Geovane Fernandes (Patriota) e composta pelos vereadores Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSD), Professor Silberto (MDB) e Marcos Vieira (PDT). Confira a pauta completa da reunião aqui.