Economia acata crédito especial ao Fundo de Saneamento Básico
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou a admissibilidade do projeto do prefeito que destina R$ 37.639.000,00 para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), que foi instituído pela lei municipal 15.220/2018. Essa norma renovou o convênio da cidade com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por 30 anos e pelo novo acordo, a Sanepar repassará R$ 125 milhões ao Executivo mais os valores residuais do acordo anterior. A decisão foi durante encontro do colegiado na manhã desta terça-feira (25).
O crédito orçamentário especial (013.00003.2018) é o primeiro aporte de recursos ao Fundo de Saneamento e deverá ser usado para implantar galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); instituir oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); construir área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); para a aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e saneamento básico (R$ 25,579 milhões). A matéria será incluída na ordem do dia por três sessões consecutivas para que receba emendas e, em seguida, retornará para o colegiado de economia para parecer definitivo antes da avaliação final em plenário.
Também foi acatado o projeto que pretende extinguir, de forma progressiva, o uso de copos, recipientes, talheres e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo (005.00088.2018). “Para a produção de uma unidade de copo plástico utiliza-se de 0,5 a 3 litros de água. Desta forma, são gastos no mínimo 360 milhões de litros de água por dia para a sua produção. Este material plástico pode ser facilmente substituído por objetos não descartáveis como recipientes de vidro, cerâmica ou plástico não descartável”, diz a justificativa. De acordo com os autores, Goura (PDT) e Professor Euler (PSD), os produtos descartáveis devem ser utilizados quando há uma real necessidade, como em atividades hospitalares. A proposição segue agora para apreciação do colegiado de Serviço Público.
Segue trâmite regimental outra proposta da prefeitura que aliena, em favor de Luis Napoleão de Oliveira Filho, dois imóveis na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza (005.00093.2018). Um dos lotes tem 79,05m² (avaliado em R$ 128.500,00) e o outro mede 154,8 m² (avaliado em R$ 251.600,00). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o IPPUC informaram não ter interesse nos imóveis. A matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta por Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
O crédito orçamentário especial (013.00003.2018) é o primeiro aporte de recursos ao Fundo de Saneamento e deverá ser usado para implantar galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); instituir oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); construir área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); para a aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e saneamento básico (R$ 25,579 milhões). A matéria será incluída na ordem do dia por três sessões consecutivas para que receba emendas e, em seguida, retornará para o colegiado de economia para parecer definitivo antes da avaliação final em plenário.
Também foi acatado o projeto que pretende extinguir, de forma progressiva, o uso de copos, recipientes, talheres e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo (005.00088.2018). “Para a produção de uma unidade de copo plástico utiliza-se de 0,5 a 3 litros de água. Desta forma, são gastos no mínimo 360 milhões de litros de água por dia para a sua produção. Este material plástico pode ser facilmente substituído por objetos não descartáveis como recipientes de vidro, cerâmica ou plástico não descartável”, diz a justificativa. De acordo com os autores, Goura (PDT) e Professor Euler (PSD), os produtos descartáveis devem ser utilizados quando há uma real necessidade, como em atividades hospitalares. A proposição segue agora para apreciação do colegiado de Serviço Público.
Segue trâmite regimental outra proposta da prefeitura que aliena, em favor de Luis Napoleão de Oliveira Filho, dois imóveis na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza (005.00093.2018). Um dos lotes tem 79,05m² (avaliado em R$ 128.500,00) e o outro mede 154,8 m² (avaliado em R$ 251.600,00). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o IPPUC informaram não ter interesse nos imóveis. A matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta por Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba