Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal acatou alterações e emendas ao Plano Plurianual (2014-2017) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Curitiba. O colegiado também deliberou sobre dois créditos orçamentários solicitados pela prefeitura e outros dois projetos de lei, dos vereadores Dirceu Moreira (PSL) e Jorge Bernardi (PDT).

De acordo com as mensagens enviadas à Casa pelo prefeito Gustavo Fruet, as adequações nas leis orçamentárias são necessárias devido à viabilização de recursos e em cumprimento aos cronogramas pactuados junto ao Governo Federal. “Os recursos irão custear a execução dos quatro principais projetos do município na área de mobilidade urbana: implantação do metrô, aumento da capacidade do BRT - Bus Rapid Transit, conclusão da Linha Verde e reestruturação do trajeto da Linha Inter 2”, menciona a mensagem.

Instrumento que define o planejamento da cidade para os próximos quatro anos, o PPA (013.00012.2013) teve emendas dos vereadores e uma mensagem do prefeito admitidas, e deve ser discutido e votado em plenário no próximo dia 26. A proposta recebeu ao todo 39 emendas, porém somente cinco foram acatadas pelo colegiado e seguem para votação com o projeto original.

De acordo com a presidente da Comissão, Professora Josete (PT), que também foi relatora da proposta, as emendas foram rejeitadas por ferirem normas constitucionais, legais ou regimentais. No entanto, ainda existe a possibilidade de que o autor apresente recurso, desde que com o apoio de mais 12 vereadores. Caso esta reivindicação seja aprovada em plenário, o texto volta a tramitar normalmente e segue para votação.

Autor de emendas ao PPA, Bruno Pessuti (PSC) disse que pretende recorrer da inadmissão de algumas destas propostas. “Indiquei alterações no texto, para as áreas de mobilidade e cultura, por exemplo. Acredito que algumas delas não vão gerar custo, como a possibilidade de integração temporal para os usuários de ônibus, que poderia ter sido acatada”, argumentou.

Pessuti e Carla Pimentel (PSC) votaram favoráveis às alterações, mas com restrições. Os parlamentares alegaram que não houve tempo hábil para análise do texto, o que impossibilitou um pedido de vista e, consequentemente, maior aprofundamento na matéria. A falta de esclarecimentos a respeito da elaboração das emendas, “com o objetivo de evitar falhas de caráter formal”, também foi apontada no voto.

Diretrizes Orçamentárias

O projeto (013.00011.2013) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve emendas aprovadas e também recebeu modificação por meio de uma mensagem do Poder Executivo. Relatado por Serginho do Posto (PSDB), o texto recebeu quatro emendas, sendo que duas foram acatadas. Emenda supressiva de Professor Galdino (PSDB) que anula dotação orçamentária para construção do novo prédio do Legislativo foi acatada e segue para a votação, o que deve acontecer no próximo dia 26.

Créditos e projetos

Dois créditos orçamentários receberam parecer favorável e seguem para o plenário para recebimento de emendas, em três sessões consecutivas. O crédito adicional especial (013.00014.2013) de R$ 4,5 milhões vai possibilitar a reforma e ampliação do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser e, ainda, a execução de obras da nova sede do Laboratório Municipal.

Já o crédito adicional suplementar (013.00015.2013), no valor de R$ 159 mil é destinado a atender despesas com obras de reforma e adaptação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS União Ferroviária, no bairro Cajuru.

Projeto (005.00198.2013) de Dirceu Moreira, que regulamenta a avaliação psicológica para motoristas e cobradores de ônibus será enviado à Urbs, para que a empresa se manifeste a respeito da proposta. Já o projeto (002.0007.2013) de lei de Jorge Bernardi, que altera a legislação municipal referente à cobrança do ISS foi acatado e está apto para ser discutido e votado em plenário.

Com parecer favorável, segue para a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas a proposição (005.00402.2013) da prefeitura que dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito, a ser executada pela Secretaria de Trânsito (Setran).

Integram a comissão de economia os vereadores Professora Josete (presidente), Serginho do Posto, Tito Zeglin (PDT), Aladim Luciano (PV), Sabino Picolo (DEM), Chicarelli (PSDC), Bruno Pessuti e Carla Pimentel, do PSC.

A íntegra das proposições pode ser acessada pelo Sistema de Proposições Legislativas, no site da Câmara Municipal de Curitiba.