A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou, em reunião nesta terça-feira (28), o trâmite regimental do projeto de lei que estabelece em Curitiba o sistema para marcação de consultas médicas por telefone em Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposição, de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros), beneficia idosos e pessoas com deficiência e define que o agendamento só poderá ser realizado nas unidades onde o paciente já tiver cadastro prévio (005.00073.2017).

De acordo com o parecer de Ezequias Barros (PRP), a aplicabilidade da medida é uma questão de gerenciamento. “O atendimento telefônico é inerente à atividade dos atendentes das unidades de saúde. Deve o gestor de cada equipamento adequar o pessoal para fazer o atendimento, não havendo gastos extras”, considera o relator.

Segundo Tico Kuzma, a proposta segue o exemplo dos consultórios particulares e planos de saúde, cujas consultas são agendadas por telefone. “Podemos considerar que os atendimentos na área da saúde são os mais procurados em nosso país, sobretudo em nossa cidade, que vem se destacando como um dos melhores serviços de saúde pública”, diz o autor.  O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Acessibilidade antes de ir para votação do plenário.

O outro projeto que constava na pauta (002.00004.2017), de Rogério Campos (PSC), não foi analisado porque o autor retirou a proposição, conforme requerimento aprovado ontem (27), pelo plenário (073.00001.2017). A matéria estabelecia o fornecimento de protetor solar aos funcionários das empresas do transporte coletivo que trabalham expostos ao sol. A proposta foi reapresentada pelo vereador e lida no pequeno expediente da sessão da segunda-feira (005.00190.2017).