Após parecer favorável do relator Thiago Ferro (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, estão aptas para votação em plenário a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, assim como a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO). Na reunião desta segunda-feira (4), ao todo foram acatadas as 493 emendas à LOA, sendo 462 individuais, 26 coletivas, além de 5 propostas pelo prefeito. O orçamento do Município para o próximo ano é de R$ 8,7 bilhões, para o qual o chefe do Executivo fez uma reserva de contingência no valor de R$ 30,4 milhões para atender medidas indicadas pelos vereadores. As matérias serão votadas nos dias 11 e 12 de dezembro, segundo o cronograma do colegiado.

As emendas coletivas somaram R$ 7,174 milhões. A maior delas foi destinada ao Hospital Cajuru, R$ 807 mil (308.00422.2017); seguida da Rede de Monitoramento e Proteção Animal, com R$ 710 mil (308.00243.2017); e duas emendas de R$ 510 mil para reformas em equipamentos públicos e de saúde (308.00392.2017 e 308.393.2017). Em emendas individuais, o montante foi de R$ 23,573 mi.

Das proposições do Executivo, foi apresentado um remanejamento de R$ 4 milhões para o atendimento de sorteio e premiações do Programa Nota Curitibana (302.00018.2017). Em outra (302.00139.2017), foram realocados R$ 4,6 mi da Secretaria de Governo para a Fundação de Ação Social (FAS). Segundo a prefeitura, a gestão dos recursos dos conselhos tutelares passará a ser responsabilidade da FAS.

LDO
A fim de revisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (013.00006.2017), foram admitidas 118 emendas. A única emenda rejeitada (302.00103.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD), não foi aceita porque não era correspondente a nenhuma proposta à LOA. A proposição era voltada à aquisição e reposição de equipamentos e material permanente.

A revisão da LDO é necessária porque, para que um gasto da Prefeitura de Curitiba não seja considerado ilegal, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele precisa estar previsto em ambas as normas: como meta na LDO 2018 e na condição de despesa dentro do orçamento – motivo pelo qual determinadas emendas ao orçamento exigem esse tipo de adaptação. Por isso, não constam valores, apenas texto ou meta.

Tarifa
Segue trâmite regimental o projeto (005.00287.2017) de Bruno Pessuti (PSD) que propõe a diferenciação de preço para quem comprar antecipadamente créditos para o cartão transporte (leia mais). Venceu o voto favorável de Paulo Rink (PR), que entendeu pelo trâmite da matéria para discussão em plenário, “com condicionamento de que o mesmo apresente estimativa de impacto financeiro até que a matéria seja lida e votada em plenário”.

Embora tenha se manifestado favorável ao mérito do projeto, Professora Josete (PT), apresentou voto contrário à matéria, por entender que a proposição já deveria ter o impacto financeiro anexado. Pessuti argumentou que a lei não iria obrigar as empresas a conceder o desconto, mas apenas “faculta que isso seja incluído nos próximos contratos do transporte coletivo”, disse. O texto ainda passa pelas comissões de Serviço Público e de Urbanismo antes de seguir para análise do plenário.

Além de Rink, Professora Josete, Thiago Ferro e Bruno Pessuti, integram o colegiado de Economia Mauro Ignácio (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), e Sabino Picolo (DEM).