Ecad é tema de seminário. Vereador quer mudar a lei
As cobranças do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) serão discutidas nesta sexta-feira (4), em seminário na Câmara de Curitiba. Os debates, propostos pelo vereador Jair Cézar (PSDB), vão começar as 14h, no auditório do Anexo II.
O Ecad é um entidade privada responsável pela cobrança dos direitos autorais de obras artísticas usadas em eventos públicos, por exemplo, a execução de músicas em festas. Para Jair Cézar, “é preciso discutir uma nova legislação que isente da cobrança dos direitos autorais os eventos religiosos e sem fins lucrativos”.
Estão convidados às discussões os integrantes da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR, Marcelo Miguel Conrado, Fernando Previdi Motta e Alex Sander Hostyn Branchier; os deputados federais Rosane Ferreira (PV), Alfredo Kaefer (PSDB) e Luiz Carlos Setim (DEM); o gerente do Ecad, Maurício Fernando Brotto; o advogado de direito do entretenimento, André Alves Wlodarczyk; o padre Luiz Alberto Kleina; e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná, Fábio Aguayo.
O seminário é gratuito e aberto ao público. Todos os participantes receberão certificado de presença, que poderá ser usado por estudantes para cadastramento de horas complementares em cursos e faculdades.
Debate nacional
O Senado instalou, em agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Ecad. A comissão pretende propor o aprimoramento da legislação federal a esse respeito
Além disso, tramitam no Congresso Nacional projetos que propõem a modificação da legislação atual sobre o tema. Um deles é o projeto que propõe isentar órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais.
O Ecad tem cerca de 2,4 milhões de obras catalogadas, de acordo com informações da entidade. A estrutura do escritório tem 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários, 45 advogados prestadores de serviço e 130 agências autônomas instaladas em todos os estados.
O Ecad é um entidade privada responsável pela cobrança dos direitos autorais de obras artísticas usadas em eventos públicos, por exemplo, a execução de músicas em festas. Para Jair Cézar, “é preciso discutir uma nova legislação que isente da cobrança dos direitos autorais os eventos religiosos e sem fins lucrativos”.
Estão convidados às discussões os integrantes da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR, Marcelo Miguel Conrado, Fernando Previdi Motta e Alex Sander Hostyn Branchier; os deputados federais Rosane Ferreira (PV), Alfredo Kaefer (PSDB) e Luiz Carlos Setim (DEM); o gerente do Ecad, Maurício Fernando Brotto; o advogado de direito do entretenimento, André Alves Wlodarczyk; o padre Luiz Alberto Kleina; e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná, Fábio Aguayo.
O seminário é gratuito e aberto ao público. Todos os participantes receberão certificado de presença, que poderá ser usado por estudantes para cadastramento de horas complementares em cursos e faculdades.
Debate nacional
O Senado instalou, em agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Ecad. A comissão pretende propor o aprimoramento da legislação federal a esse respeito
Além disso, tramitam no Congresso Nacional projetos que propõem a modificação da legislação atual sobre o tema. Um deles é o projeto que propõe isentar órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais.
O Ecad tem cerca de 2,4 milhões de obras catalogadas, de acordo com informações da entidade. A estrutura do escritório tem 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários, 45 advogados prestadores de serviço e 130 agências autônomas instaladas em todos os estados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba