ECA será tema de seminário na Câmara

por Assessoria Comunicação — publicado 04/06/2008 19h30, última modificação 21/06/2021 10h46
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 18 anos de promulgação em julho, será tema de seminário no próximo dia 19, das 14h às 19h, no Anexo II da Câmara de Curitiba. Especialistas, conselheiros tutelares e de direitos, entidades não-governamentais e poder público municipal e estadual farão um balanço desse período de existência do estatuto. Segundo o vereador Pedro Paulo (PT), coordenador do evento, a proposta é debater os avanços e os desafios que ainda persistem quase duas décadas depois da aprovação do ECA. “O estatuto determinou os direitos de cidadania às nossas crianças e adolescentes, bem como a obrigação da família, da sociedade e dos poderes públicos em promover a efetivação destes direitos", afirma.
Para Pedro Paulo, o maior desafio é garantir que a população infanto-juvenil seja prioridade nos orçamentos públicos, com a destinação de recursos suficientes ao atendimento das suas demandas. “Não podemos mais aceitar que insuficiência de vagas em creches, por exemplo, seja apenas mais um tema do debate eleitoral", comenta.
Seminário
“Estatuto da Criança e do Adolescente – avanços e desafios” é o tema da palestra que será ministrará pelo promotor do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopca), Murillo José Digiácomo. Haverá, também, apresentações artísticas e culturais de crianças e adolescentes de entidades de atendimento.