Já está em vigor a lei municipal 14.879/2016, que incluiu a capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) como conteúdo obrigatório nos programas de formação continuada dos servidores da rede pública de ensino de Curitiba. A sanção foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de junho e a execução da norma dependerá da regulamentação do Executivo.

O projeto de lei (005.00150.2015) foi aprovado em primeira e segunda votações unânimes, respectivamente nos dias 24 e 30 de maio. O debate em primeiro turno foi acompanhado por um intérprete de Libras e integrantes da Associação Brasileira de Apoio à Pessoa Surda, a Abaps (leia mais).

Na ocasião, a presidente da Abaps, Andrea Veloso, alertou que a falta de acessibilidade nas escolas regulares leva à evasão dos alunos surdos. Foi isso que aconteceu com seu filho de 23 anos, que deixou de estudar antes mesmo de concluir o ensino fundamental.

“Aos 7 anos ele foi obrigado a sair da escola especial e ir para a rede municipal. Lá ele era um vaso. Não tinha outros alunos que falassem Libras, faltavam professores capacitados e meu filho era motivo de chacota. Ele se sentia envergonhado de estar na 7ª série e não saber ler e escrever adequadamente, por falta de professor”, contou Andrea.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.