Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terão, na próxima terça-feira (5), a pauta mais cheia da semana, com seis projetos de lei para serem debatidos em plenário. Metade são as proposições com votação em segundo turno, como a ampliação do Banco de Alimentos de Curitiba, que serão debatidas e votadas em primeiro turno no dia anterior, segunda-feira (4). As outras três proposições fazem sua estreia na Ordem do Dia na terça-feira, quando serão discutidas pelos parlamentares. São elas as duas operações imobiliárias pretendidas pelo Executivo e a Declaração de Utilidade Pública à Associação Esportiva P8.

Residente e empresária no bairro Uberaba, Anna Claudia de Oliveira requereu ao Município a compra de área pública vizinha a terreno de sua propriedade, em 2021, alegando que o lote está abandonado (005.00034.2022). Após análise pelos órgãos técnicos, a Prefeitura de Curitiba avaliou o terreno, de 90 m², em R$ 20 mil. O único apontamento, feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é que o lote é atingido por Área de Preservação Permanente, logo deve ser preservada uma faixa de 30 m² do córrego a céu aberto que passa ali ao lado.

Resolvendo uma pendência de 1997, que envolveu uma permuta não concretizada, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo um pedido para vender aos herdeiros de Osni Prates Pacheco uma área triangular, lateral ao rio Belém, com 100 m², por R$ 23 mil (005.00052.2022). O espaço fica dentro de um lote já ocupado, conforme mostram fotografias anexadas ao projeto de lei. Na justificativa, o Executivo descarta interesse no lote localizado no bairro São Lourenço.

Completando a Ordem do Dia, os vereadores de Curitiba decidirão se vão atender a um pedido de Beto Moraes (PSD) e conceder uma Declaração de Utilidade Pública à Associação Esportiva P8 (014.00019.2024). O documento é requerido para convênios com o Poder Público, sendo considerado um atestado de bons antecedentes das organizações sociais que querem apoio para a manutenção das suas atividades. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.