Nesta quarta-feira (3), por ocasião da posse da nova coordenação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), e em razão da proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a vereadora Professora Josete (PT) anunciou o protocolo do projeto de lei que cria o Dossiê das Mulheres. Pela proposição, passa a ser obrigação do Município reunir, anualmente, todas as estatísticas públicas relacionadas ao gênero feminino, e publicá-las no Diário Oficial do Município (005.00066.2021).

A iniciativa é inspirada no projeto Dossiê da Mulher Carioca, da ex-vereadora Marielle Franco, aprovado postumamente, em 2018, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Naquele ano, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, num crime de repercussão nacional que continua sem solução. Desde então, o Instituto Marielle Franco, criado para manter viva a memória da política, tem incentivado a reprodução dos preceitos defendidos por ela por meio de uma agenda comum. Em Curitiba, Josete é uma das duas vereadoras eleitas que aderiu à Agenda Marielle Franco – a outra é Carol Dartora (PT).

“A produção do Dossiê das Mulheres em Curitiba visibilizará periodicamente as estatísticas de violência contra as mulheres, a partir dos fontes das políticas públicas, contribuindo para a construção de políticas públicas intersetoriais mais eficazes de acolhimento e proteção”, diz Josete, na justificativa da proposição. “Também auxiliará na identificação de possíveis assimetrias entre regiões do município e entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação do poder público”, garante a parlamentar.

Para garantir que os dados da violência contra as mulheres constarão no dossiê, a obrigação é colocada expressamente na lei. Diz, no artigo 3º, que “deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do Município, assessorias e demais órgãos”.

A vereadora Professora Josete justifica o cuidado especial com essas informações citando pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), intitulada “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, que indica haver nove estupros não denunciados para cada caso delatado às delegacias.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.