Dois projetos em regime de urgência serão votados na CMC nesta segunda
Expectativa é que até 700 famílias sejam beneficiadas na nova fase do Programa Minha Casa Minha Vida. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Cumprido o prazo de três dias úteis após a aprovação dos regimes de urgência, na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) antecipa, nesta segunda-feira (29), a votação de dois projetos do Executivo. Os vereadores analisarão primeiro a adesão da Prefeitura de Curitiba à retomada do “Programa Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), que pode disponibilizar até 700 moradias populares na cidade. Pela parceria com o Ministério das Cidades, o Executivo aportará até R$ 40 mil por família selecionada para o PMCMV.
No projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba explica que os recursos para os aportes ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” virão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), podendo ser aplicados somente nos “empreendimentos que serão construídos em Curitiba conforme enquadramento no programa federal por meio da portaria 1.482/2023 do Ministério das Cidades” (005.00033.2024). O objetivo do aporte é “zerar a entrada necessária para acessar o financiamento” e, a depender da contrapartida, “reduzir o valor a ser financiado”.
A prioridade de acesso aos imóveis financiados é para as famílias da Faixa 1 (renda mensal bruta familiar até R$ 2,64 mil) e da Faixa 2 (renda mensal bruta familiar de R$ 2,64 mil até R$ 4,4 mil). “Serão 700 unidades habitacionais, que já estão aprovadas em resolução do Ministério das Cidades, no Parque do Pinhal e Corbélia”, explicou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, na última segunda-feira, quando foi aprovado o regime de urgência (411.00001.2024).
O outro projeto de lei do Executivo que será votado em regime de urgência (411.00002.2024) é a última operação imobiliária que falta para o Município concluir a regularização fundiária do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo (005.00036.2024). Parte do terreno já foi repassada à Prefeitura de Curitiba pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), mas faltou transferir um lote, o que será corrigido agora com o projeto de lei que a CMC votará na semana que vem (005.00036.2024).
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