Na segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota dois pedidos de urgência, na segunda parte da Ordem do Dia, que, se aprovados, acelerarão a tramitação de projetos de lei relacionados ao enfrentamento da pandemia na capital do Paraná. Um dos pedidos de urgência, do vereador Denian Couto (Pode), autoriza os motoristas multados dentro de Curitiba, durante a vigência do decreto 421/2020, que colocou a capital do Paraná em situação de emergência, a parcelarem suas dívidas de infrações de trânsito com o Executivo (005.00116.2021).

Couto reuniu 15 assinaturas entre os vereadores, cumprindo o requisito para submeter ao plenário o requerimento de regime de urgência do Legislativo (411.00016.2021), que é de obter o apoiamento de, pelo menos, um terço dos 38 parlamentares da CMC. Se for aprovado em plenário, por maioria simples, o Regimento Interno dá três dias úteis de prazo para as comissões temáticas se manifestarem sobre o projeto, que entra na pauta na primeira sessão subsequente a esse prazo, com ou sem os pareceres dos colegiados.

Com quatro artigos, o projeto de lei prevê a opção do parcelamento da multa, coloca um desconto de 50% para quem quitar a dívida à vista e embute uma cláusula na qual o condutor, ao optar pela diluição do valor devido, renuncia “ao direito de opor defesa ou impugnação de qualquer espécie, bem como, implicará em desistência expressa de eventuais defesas ou impugnações já apresentadas em qualquer instância”. Na justificativa, Couto sugere que na regulamentação pelo Executivo seja autorizado o parcelamento em até doze vezes, com desconto de 30% sobre o total.

Táxi e transporte escolar
Também na segunda-feira, por iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), será votado requerimento de regime de urgência do Legislativo (411.00017.2021) para o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que desobriga taxistas e concessionários do transporte escolar de pagarem à Urbs o valor da outorga referente a 2020. “A cobrança destas taxas, em momento tão delicado, está inclusive comprometendo a subsistência destas classes e suas famílias”, justifica o autor do pedido de urgência. Euler obteve 24 apoiamentos ao requerimento.

De iniciativa do Executivo, o projeto de lei (005.00111.2021) oficializa a remissão da obrigação de pagamento da outorga devida à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar referente ao ano de 2020. No caso daqueles que já quitaram essa dívida, o valor pago será convertido em crédito na cobrança de 2022. Para compensar o impacto financeiro na Urbs, a prefeitura se compromete a aportar R$ 4,3 milhões na unidade, por meio de aumento do capital social. Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, fala-se em auxiliar “as atividades que foram nefastamente prejudicadas ante o advento da covid-19”.

Confira aqui a relação com todos os requerimentos que serão votados na segunda-feira. Na lista, com 30 itens, há também pedido para a Copel reduzir a tarifa cobrada de autônomos e de pequenas empresas (203.00194.2021), sugestão para ampliar o percentual máximo para empréstimos consignados concedidos aos servidores públicos (203.00196.2021) e ampliação dos postos de vacinação na Regional Boa Vista (203.00205.2021).

Ordem do Dia
Na próxima semana, a Câmara de Curitiba mantém o regime de teletrabalho e sessões por videoconferência, para contribuir com a redução do contágio pelo coronavírus na cidade. Da mesma forma, continua vigendo o acordo entre as lideranças de priorizar as discussões sobre a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Por isso, há menos projetos de lei na Ordem do Dia e mais requerimentos para serem debatidos durante as sessões.

Na segunda-feira (26), a Ordem do Dia apenas prevê a votação, em segundo turno, do projeto de lei de Tito Zeglin (PDT), sobre a vedação de janelas e varandas de condomínios (005.00105.2020). Na terça (27), entram na pauta a venda de um lote triangular, com 249 m², no Abranches, avaliado em R$ 184 mil (005.00195.2020), que depende da autorização do Legislativo para ser realizada, e um pedido, do vereador Pier Petruzziello (PTB), para que a Associação de Ginástica Rítmica (Agir) receba a declaração de utilidade pública (014.00030.2020). E, na quarta, a Ordem do Dia tem somente os segundos turnos desses projetos (confira aqui).

De segunda a quarta, consta na Ordem do Dia, para recebimento de emendas, o projeto de lei orçamentária que autoriza o aumento do capital social da Urbs em R$ 4,3 milhões (013.00001.2021). Trata-se de um procedimento padrão, previsto no Regimento Interno, que antecede a deliberação sobre a proposição na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Com o aval do colegiado, o projeto já pode vir ao plenário (leia mais).