Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o trâmite do projeto de lei de Oscalino do Povo (Pode) que estabelece atendimento preferencial e prioritário a doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares de Curitiba (005.00150.2018). De acordo com o texto, os doadores de sangue terão preferência e prioridade em filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade ao atendimento e prestação de serviços, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária. A ideia é estimular a doação de sangue, pois “o volume de doações ainda não é o ideal”.

Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas 1,8% da população realiza a doação, sendo que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o índice recomendado é de 3%. Para ter acesso aos benefícios previstos pela proposta, será necessário que o interessado tenha um Certificado de Doador Fidelizado, documento regulamentado pela resolução 329/2009 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. O certificado é disponibilizado apenas aos indivíduos que realizarem, no mínimo, três doações em um período de 12 meses, e só pode ser solicitado após a terceira doação. A justificativa da matéria ainda esclarece que “o intervalo [entre as doações] para homens é 60 dias e para mulheres é 90 dias. Entretanto, recomenda-se que o homem doe até 4 vezes por ano e a mulher até 3 vezes por ano”.

Oscalino do Povo destaca que sua iniciativa não cria novos órgãos e nem novas atribuições de atividades à Secretaria de Saúde do Estado. Se a lei for aprovada pela CMC e sancionada, os locais que vão conceder o atendimento prioritário aos doadores deverão afixar em local visível as informações da regra. Para receber o atendimento preferencial, o doador apresentará o Certificado de Doador Fidelizado de Sangue, que deverá estar dentro do prazo de validade. “A doação de sangue, além de ser um ato voluntário e de cidadania, é algo extremamente necessário e de grande valia para a sociedade, uma vez que é imprescindível a disponibilidade de estoques de sangue para a realização de cirurgias e transfusões”, finaliza o vereador.

Tramitação
Após o recebimento do projeto pelo Legislativo, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.