Doadores de sangue poderão ser isentos do pagamento do EstaR (Estacionamento Regulamentado), pelo período de até uma hora, em vagas próximas aos postos de coleta de Curitiba (005.00225.2015). De iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSC), o projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal na última terça-feira (24).

Pessuti justifica que locais como o Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná) já têm essas vagas, três delas por meio de pedido feito por ele (044.09698.2014). “Só que em dias de alta demanda, quando há campanhas de doação de sangue, por exemplo, elas são insuficientes”, argumenta o parlamentar.

“Caberia ao Executivo regulamentar a identificação do veículo do doador de sangue. Poderia ser por meio de um cartão retirado na recepção do posto de coleta, para ser colocado no para-brisa”, sugere o autor da proposta de lei. “As vagas gratuitas existentes são insuficientes e isso não pode ser um empecilho para o cidadão desistir de doar sangue, uma atitude que salva vidas”, defende.

O projeto de lei inclui o dispositivo no artigo 3º da lei municipal 3.979/1971, que autoriza o Executivo a cobrar pelo estacionamento em bens públicos. Ela já isenta do EstaR, entre outras situações, os táxis, no embarque e no desembarque de passageiros.

Pessuti reforça que a isenção do pagamento para estacionar na área do EstaR é importante porque “a doação de sangue é um dos gestos mais nobres de solidariedade com o próximo”. “É um ato voluntário e de esperança para muitos pacientes que precisam de sangue para continuar vivendo, ou seja, é um ato de extrema importância, pois salva muitas vidas”, completa.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.