Doação de terreno à UFPR é aprovada pela Câmara de Vereadores
Mesmo com os pedidos em plenário para que houvesse contrapartida da União na operação imobiliária, foi aprovado sem emendas o projeto de lei que doa área da Prefeitura de Curitiba, com 10.482,84 m², ao governo federal (005.00197.2014). São dois espaços, nos quais já funciona o Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que agora obterá sua regularização.
A operação, avaliada em R$ 7,1 milhões, recebeu 30 votos favoráveis, em primeiro turno. Vários vereadores sugeriram que, pelo valor da doação ser alto, ela deveria estar condicionada a alguma contrapartida da União. Sugeriu-se que terreno da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), onde funciona o Colégio Municipal Durival Britto e Silva, fosse dado em troca à Curitiba.
A resposta do Executivo, dada pelo seu representante na Câmara Municipal, é que a transação “casada” não seria possível. “O terreno da escola não é nem diretamente da União, mas da rede ferroviária”, disse o líder do prefeito no Legislativo. A questão chegou a ser levada à Reitoria da UFPR, relataram parlamentares, que reforçou a impossibilidade de ela própria decidir a respeito, apesar de se manifestar a favor de algum entendimento.
No cerne da questão está a realização de benfeitorias nos terrenos do Centro Politécnico e do Colégio Municipal, pois as instituições têm restrições para realizar determinadas obras em terrenos que não são de propriedade do respectivo Poder Público. No caso do Politécnico, relatou o líder do prefeito, o maior problema seriam as vias pelas quais passam os ônibus que circulam dentro da universidade.
O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (3), para votação em segundo turno.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
A operação, avaliada em R$ 7,1 milhões, recebeu 30 votos favoráveis, em primeiro turno. Vários vereadores sugeriram que, pelo valor da doação ser alto, ela deveria estar condicionada a alguma contrapartida da União. Sugeriu-se que terreno da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), onde funciona o Colégio Municipal Durival Britto e Silva, fosse dado em troca à Curitiba.
A resposta do Executivo, dada pelo seu representante na Câmara Municipal, é que a transação “casada” não seria possível. “O terreno da escola não é nem diretamente da União, mas da rede ferroviária”, disse o líder do prefeito no Legislativo. A questão chegou a ser levada à Reitoria da UFPR, relataram parlamentares, que reforçou a impossibilidade de ela própria decidir a respeito, apesar de se manifestar a favor de algum entendimento.
No cerne da questão está a realização de benfeitorias nos terrenos do Centro Politécnico e do Colégio Municipal, pois as instituições têm restrições para realizar determinadas obras em terrenos que não são de propriedade do respectivo Poder Público. No caso do Politécnico, relatou o líder do prefeito, o maior problema seriam as vias pelas quais passam os ônibus que circulam dentro da universidade.
O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (3), para votação em segundo turno.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
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