Doação de terreno à Cohab e utilidade pública aprovadas em 2º turno

por Assessoria Comunicação publicado 02/05/2018 10h20, última modificação 26/10/2021 11h39
A Câmara de Vereadores aprovou, com unanimidade, os dois projetos que estavam na pauta da sessão desta quarta-feira (2) para votação em segundo turno, proposições que agora seguirão para a sanção do Executivo. Um deles, de iniciativa do prefeito, doa três lotes localizados no bairro Guabirotuba à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), com a justificativa de regularização fundiária (005.00304.2017). O outro (014.00087.2017), de Tico Kuzma (Pros), propõe a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba (APMF-CEEP). 

Os lotes de propriedade do Município ficam na Vila Savana e têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m². Eles foram avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil (pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração). 

Ainda de acordo com o Executivo municipal, a doação foi solicitada pela Cohab. Consultados, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não teriam manifestado interesse na área ou se oposto à operação. O projeto foi discutido em primeiro turno, na sessão da última quarta (25).

Kuzma também defendeu, na semana passada, sua proposta de utilidade pública. Segundo ele, o Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba possui 8 cursos técnicos, 3.200 alunos, 160 professores e 50 funcionários. A Associação de Pais, Mestres e Funcionários, acrescentou o vereador, “realiza ações de assistência ao educando, aprimoramento do ensino e a integração da famílias nas atividades da escola”.