Doação de lotes para regularização fundiária na pauta desta quarta
O plenário analisa em primeiro turno, durante a sessão desta quarta-feira (25), projeto de lei em que o Executivo pede o aval da Câmara Municipal para repassar três terrenos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Os lotes ficam na rua José Gianinni Pancetti, na Vila Savana, bairro Guabirotuba. Segundo a justificativa da proposição (005.00304.2017), a doação é necessária para finalizar “o projeto de parcelamento do solo e regularização fundiária da área”.
Os lotes têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m² e foram avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil (pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração). Ainda de acordo com o Executivo municipal, a doação foi solicitada pela Cohab. Consultados, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não teriam manifestado interesse na área ou se oposto à operação.
Também entra na pauta da Câmara, para primeira votação, proposta de lei que pretende denominar de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba (APMF-CEEP), instituição localizada no bairro Boqueirão (014.00087.2017). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros).
Retornam à ordem do dia, na sessão da próxima quarta, os projetos aprovados na véspera em primeiro turno (leia mais). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.
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