A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (4), a doação de um terreno da prefeitura, de 276,31 m², à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). Segundo o Executivo, a área será destinada à regularização fundiária de moradores do Jardim Califórnia, no Mossunguê. Apesar da votação unânime, durante o debate surgiram questionamentos a respeito da documentação enviada pelo Executivo, anexa à proposição (005.00085.2015).

“Entendendo que deva haver por parte do Executivo uma preocupação maior. Nos pareceres houve a solicitação de documentação. Temos que buscar este entendimento, para que toda documentação pertinente seja enviada e haja a celeridade do trâmite”, disse a Professora Josete (PT), que abriu a discussão da matéria.

“Acredito que é incompetência política. Faço um apelo para que a prefeitura seja mais caprichosa”, afirmou Valdemir Soares (PRB). Relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador foi favorável ao trâmite, mas alertou à ausência da certidão do registro de imóveis, para demonstrar que a área é de propriedade do Município. “Sei da necessidade da Cohab de atender a demanda [habitacional] e vejo que a prefeitura brinca de administração.”

O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), ponderou que a Professora Josete fiscaliza projetos do Executivo “há muito tempo”. “Vivemos em um estado burocrático. A tramitação de um projeto como este [antes de ser enviado à Câmara] é impressionante. É uma tira de terreno que será desafetada para a Cohab”, minimizou.

Salamuni argumentou que a gestão Gustavo Fruet não possui questionamento jurídico a nenhuma lei para permuta, doação ou licitação de imóveis. Toninho da Farmácia (PDT) também defendeu o prefeito. O projeto, disse ele, permitirá regularizar a situação de pessoas “que há tempos moram na região”. “Desde que entrei nesta Casa tenho defendido a regularização fundiária de áreas consolidadas, uma das principais bandeiras de meu mandato”, apontou.