Poderá ser obrigatória a divulgação das escalas de plantões médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba e no site da prefeitura. É o que propõe um projeto de lei da vereadora Maria Manfron (PP) protocolado na Câmara Municipal. A matéria começou a tramitar no último dia 6 de março, quando foi lida em plenário (005.00150.2017).

A parlamentar defende que a própria população poderá ajudar a fiscalizar a prestação do serviço. “Caso algum médico falte ao plantão determinado, qualquer cidadão pode fazer a denúncia. Médicos que faltem ao plantão sem justificativa levarão falta, o dia de trabalho será descontado e será aberto processo de sindicância para averiguar o ocorrido. Com essa medida é possível melhorar o atendimento na UPA”, argumenta a vereadora.

Conforme o projeto, a escala deverá estar disposta no site da prefeitura, em banner destacado, na página inicial. Já nas UPAs, a divulgação será em quadro informativo afixado na sala de espera  principal, em local visível. Estes avisos deverão conter o nome de cada médico, assim como o número de registro no órgão profissional, sua especialidade e os dias e horários de plantão. “A divulgação na internet e na própria UPA será sempre aos domingos, contemplando a escala de plantões médicos da semana”, determina o texto.

Para Maria Manfron, o projeto dá transparência ao atendimento. “Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível para toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas”, defende.  
 
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.