A Câmara de Vereadores vota em primeira discussão, na sessão da próxima segunda-feira (25), projeto de lei que obriga a Prefeitura de Curitiba a divulgar o horário das linhas de ônibus em terminais, estações e pontos de parada nas vias públicas. O projeto é um dos que serão votados na semana que vem, quando o Legislativo realizará sessões plenárias normalmente, de segunda a quarta-feira pela manhã.

De acordo com o texto do substitutivo geral apresentado (031.00009.2014), o horário a ser divulgado é o da saída dos coletivos dos terminais, estações ou pontos de parada, sendo que os dados podem ser apresentados em formato impresso ou eletrônico. Caso opte-se por meio não eletrônico, a mídia deve conter a data da última atualização das informações.

Segundo a justificativa do projeto, a divulgação dos horários é uma solução já adotada em diversos países e visa facilitar a vida de quem usa o transporte coletivo, podendo até mesmo atrair usuários ao sistema. Argumenta-se que, por exemplo, a URBS já disponibiliza, na maioria dos pontos, cartaz com mapa das linhas que passam na região, portanto, argumentam, esse mesmo mapa poderia detalhar as informações dos horários aproximados de cada linha que passa no local.

Coleta de pilhas usadas
Outro projeto que será votado na segunda-feira trata da destinação final de pilhas e baterias usadas. A proposição 005.00195.2013 (substitutivo geral 031.00025.2013)  indica que as lojas que comercializam lâmpadas, pilhas e outros “acumuladores de energia”, ou que prestam assistência técnica a aparelhos utilizadores dessa tecnologia, recolham o material usado.

Nesses locais, obriga o projeto de lei, deverão ser afixados cartazes indicando que aquela loja é um ponto de descarte de pilhas e que a destinação indevida destes materiais constitui crime previsto na lei federal 9.605/1998. As placas informativas também deverão evidenciar os números telefônicos para denúncia de descartes irregulares junto à prefeitura, à Polícia Ambiental e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
 
Confira a pauta de segunda, terça e quarta-feira no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).