A partir desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai alterar a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares.

Citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, em respeito à legislação e aos princípios da transparência e do equilíbrio eleitoral, até o dia 7 de outubro. Há seis anos, o Legislativo aplica o princípio constitucional da impessoalidade na sua divulgação, focando as notícias nos fatos com vínculo institucional e com interesse público.

Os partidos políticos registraram em ata no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) os nomes de 19 dos 38 vereadores de Curitiba para disputarem cargos eletivos neste ano. As restrições, no entanto, serão aplicadas linearmente a todos os mandatos durante esse período.

Até as eleições, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. A cobertura das partes da sessão plenária que não requerem votação de proposições – como pequeno e grande expedientes, horário das lideranças partidárias e explicações pessoais – será limitada. O conteúdo que for dito pelos oradores será registrado em notas curtas com link para o vídeo na íntegra daquele dia em plenário.

Assim como já ocorre, notícias sobre os projetos de lei e os requerimentos serão identificados no texto pelo código numérico da proposição, com link para o Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A autoria das propostas constará uma única vez, na porção final do texto, a título de esclarecimento à população. 

Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Vale registrar que, além da comunicação social, a CMC toma outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (cidadania honorária, vulto emérito e prêmios), nem Tribunas Livres solicitadas por candidatos. Votos de congratulações são prejudicados e não são votados em plenário.