A partir deste domingo (6), a Câmara de Curitiba vai alterar a forma como divulga notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares. Citações, pronunciamentos e uso de imagens individuais dos parlamentares serão controlados editorialmente, em respeito à legislação e ao princípio do equilíbrio eleitoral, até o dia 5 de outubro.

Toda e qualquer informação que caracterize uso promocional de candidato não será divulgada, da mesma forma como já era feito nos anos anteriores. A princípio, estima-se que 40% dos 38 vereadores disputem outro cargo eletivo no pleito deste ano. A restrição de conteúdo, no entanto, será aplicada linearmente e atingirá todos os mandatos durante esse período. O objetivo é não cometer as infrações estabelecidas na resolução 23.390/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Será mantida a divulgação do resultado das votações em plenário, dos pareceres admitidos pelas comissões temáticas e dos atos oficiais. Eventos promovidos pela instituição também serão noticiados, assim como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes.

Contudo, não serão divulgadas fotos individuais de vereadores e declarações com opiniões particulares dos parlamentares, mesmo que ditas em situações onde haja vínculo institucional (resguardado o papel de porta-voz do Legislativo, caso necessário).

A única exceção é o debate de proposições nas comissões e no plenário, quando a argumentação proferida por um ou mais vereadores estiver atrelada à votação. Protocolo de projetos de lei e requerimentos serão divulgados, mas a autoria das proposições constará somente na documentação oficial (disponível pela internet via Sistema de Proposições Legislativas). Assim como já ocorre, será disponibilizado no texto o número do projeto com o link para o SPL.