Divulgação institucional terá restrições no período eleitoral

por José Lazaro Jr. — publicado 17/08/2020 13h20, última modificação 17/08/2020 16h48
Divulgação institucional terá restrições no período eleitoral

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Desde sábado, 15 de agosto, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em respeito à legislação eleitoral, alterou a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário, reuniões de comissões e audiências públicas, por exemplo. 

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo e a transmissão das sessões plenárias e das reuniões das comissões serão mantidas, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Há oito anos, a CMC aplica o princípio constitucional da impessoalidade na sua divulgação, focando as notícias nos fatos com vínculo institucional e com interesse público. E, no período eleitoral, esses controles são majorados em respeito ao princípio  do equilíbrio eleitoral. Ainda que nem todos os atuais vereadores eventualmente disputem as eleições, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos pelos próximos 90 dias.

Até as eleições, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. A cobertura oficial das partes da sessão plenária que não requerem votação de proposições – como pequeno e grande expedientes, horário das lideranças partidárias e explicações pessoais – será limitada. 

Assim como já ocorre, notícias sobre a apresentação dos projetos de lei e os requerimentos serão identificados no texto pelo código numérico da proposição, com link para o Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Nesses casos, a autoria das propostas constará uma única vez, na porção final do texto, a título de esclarecimento à população.

Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. Nas mídias sociais da CMC, os vereadores não serão mais marcados com geração de links externos. 

Vale registrar que a CMC toma ainda outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (cidadania honorária, vulto emérito e prêmios), nem Tribunas Livres solicitadas por candidatos.