*Atualizada no dia 2 de julho, às 10h, para adequar a redação, explicitando que Votos de Congratulações podem ser protocolados, mas não serão votados, nem serão entregues durante o período.

A partir desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá alterar a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares. Citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, em respeito à legislação e aos princípios da transparência e do equilíbrio eleitoral, até o dia 6 de outubro, quando acontecem as eleições municipais no Brasil.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade na divulgação dos atos do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, desde 2014 esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Neste ano, a CMC decidiu antecipar para julho a aplicação dessas restrições eleitorais, que normalmente começariam após a formalização das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, na segunda quinzena de agosto.

Dessa forma, mesmo que nestas eleições municipais a totalidade dos vereadores não sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos parlamentares. Até o primeiro turno do pleito, no dia 6 de outubro, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos.

Falas na sessão e projetos de lei terão restrições na Câmara de Curitiba

A cobertura das partes da sessão plenária que não requerem votação de proposições – como pequeno e grande expedientes, horário das lideranças partidárias e explicações pessoais – será limitada. O conteúdo que for dito pelos oradores será registrado em notas curtas com link para o vídeo na íntegra daquele dia em plenário. A transmissão oficial pelo YouTube terá o chat desativado neste período. 

Além disso, notícias sobre os projetos de lei e os requerimentos serão identificados no texto pelo código numérico da proposição, com link para o Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A autoria das propostas constará uma única vez, na porção final do texto, para esclarecimento à população.

Transmissões ao vivo das sessões e comissões da CMC continuam 

Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Vale registrar que, além da comunicação social, a CMC toma outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (cidadania honorária, vulto emérito e prêmios). Votos de congratulações podem ser votados em plenário, mas a sua entrega está vedada na Câmara de Curitiba.