O projeto de lei que determina a afixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de Curitiba será votado na próxima terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal. A proposição (005.00410.2013) é do vereador Dirceu Moreira (PSL). Outras cinco serão debatidas, duas em primeiro turno e três em segunda votação.

“É importante que todo o cidadão se sensibilize com as diárias agressões à criança e ao adolescente, e faça a sua parte, aplicando a lei, impedindo a violência e maus-tratos e denunciando ao conselho. Um projeto como este aproxima o indivíduo do cumprimento da lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus-tratos a nossas crianças e adolescentes”, justificou Moreira.

Os cartazes poderão ser de qualquer tipo de material e deverão ter dimensões mínimas de 0,80 cm por 0,50 cm; ser legíveis com caracteres compatíveis; e afixados em locais de fácil visualização ao público em geral. No descumprimento, a matéria prevê multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, suspensão das atividades pelo período de sessenta dias e, na reincidência, cancelamento da licença de funcionamento, para o caso da infração persistir.

Em primeiro turno, ainda será votado o texto do Executivo que autoriza a doação de terreno no Tatuquara à Cohab (005.00077.2015). A área é de R$ 216,41m² e foi avaliada em R$ 63 mil; e a declaração de utilidade pública (014.00019.2015) à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Parceiros do Meio Ambiente (Acampa), de iniciativa de Rogério Campos (PSC).

Segundo turno
Três projetos deverão ser votados em segundo turno: o que autoriza a criação do programa Horta Solidária Urbana em Curitiba (005.00231.2013), de Carla Pimentel (PSC); o que autoriza a doação à Cohab de um terreno no Tatuquara com uma área de 74,25 m², no valor de R$ 37 mil (005.00075.2015), da prefeitura; e o que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Marcos Antonio Novais (006.00007.2015), de Cristiano Santos (PV).

Quarta-feira
Caso os projetos sejam aprovados em primeiro turno, na terça-feira, voltam para análise em segunda discussão na sessão plenária da quarta-feira (30), quando também será realizada a tribuna livre - cujo tema será divulgado no início da próxima semana. Se aprovados, seguirão para a sanção ou veto do prefeito.

Confira as ordens do dia de segunda-feira (28), terça e quarta.