Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em janeiro deste ano, torna obrigatória a divulgação mensal da quantidade de exames de mamografia realizada pela rede pública de saúde. De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), o projeto impõe essa exigência ao Executivo buscando aperfeiçoar o sistema de informações da Prefeitura de Curitiba no tratamento e prevenção ao câncer de mama (005.00013.2022).

Na justificativa, Vieira explica que o Ministério da Saúde, no seu site, já divulga o número de exames realizados em Curitiba, “mas não identifica a predominância por bairro ou região, bem como os locais onde as pessoas buscam atendimento”. Ele insiste que com uma divulgação mais detalhada, como o projeto exige, será possível um controle melhor das políticas de prevenção implantadas na capital do Paraná.

“Em recente pedido de informações que formulei à Prefeitura de Curitiba, pode-se perceber que os dados colhidos do Ministério da Saúde podem ser instrumento para a formulação de políticas públicas de prevenção e atendimentos, desde que se identifique em quais regiões da cidade as pessoas procuram com menor frequência exames preventivos e o índices de tratamento e óbitos por câncer de mama”, pontua Marcos Vieira.

O vereador explica que o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza dois tipos de mamografias. Uma é para rastreamento, indicada para mulheres sem sinais e sintomas de câncer de mama, e a outra já é diagnóstica, para avaliar lesões suspeitas. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado pelo parlamentar na justificativa, o câncer de mama é um dos principais problemas de saúde do mundo, estando entre as cinco principais causas de morte prematura, afetando uma em cada dez mulheres.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC

Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.

Revisão: Vanusa Paiva